Gilmar Mendes critica modelo de segurança do Rio em julgamento no STF

A segurança pública do Rio voltou ao centro de um debate no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta retomada de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.781. Durante a sessão, o ministro Gilmar Mendes criticou o modelo adotado no estado, com secretarias específicas para as polícias Civil e Militar, e classificou a experiência como desastrosa.

“Eu acho, ministro, que o Rio de Janeiro fez um desses experimentos desastrosos, com Secretaria de Polícia Civil, Secretaria de Polícia Militar. E o resultado é o que se vê lá”, afirmou Gilmar Mendes.

A discussão ocorre no julgamento da ADI 7.781, que questiona dispositivos da Lei Orgânica da Polícia Penal de São Paulo. O processo trata dos limites da autonomia das corporações policiais e da possibilidade de os estados definirem regras de hierarquia, disciplina e disponibilidade para o trabalho.

Antes da fala de Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes observou que os governadores podem organizar suas secretarias e separar estruturas responsáveis por diferentes forças policiais. Na sequência, Flávio Dino citou o Rio de Janeiro como exemplo dos riscos da ampliação excessiva da autonomia das corporações.

“Creio que nós tivemos uma experiência no Rio de Janeiro de exacerbação das autonomias que conduziram, inclusive, a criação de secretarias específicas para polícia civil, polícia penal. Vossa Excelência enfrentou isso em sede jurisdicional e na ocasião…”, disse Dino.

Ao comentar o tema, Moraes afirmou que a autonomia foi confundida com anarquia. Segundo o ministro, a existência de secretarias independentes prejudicava a articulação entre as corporações e esvaziava as funções da Secretaria de Segurança Pública.

“Havia secretaria da Polícia Militar, secretaria da Polícia Civil e secretaria da Segurança Pública, que não fazia nada. A secretaria da Segurança não tinha, sob seu guarda-chuva, nem a Polícia Civil, nem a Polícia Militar. E uma secretaria não se comunicava com a outra. Exatamente isso. É confundir autonomia exacerbada com anarquia”, declarou.

As falas colocaram a organização da segurança pública do Rio no centro da discussão, ainda que o julgamento trate da legislação paulista sobre a Polícia Penal. O foco do Supremo é definir até onde vai a autonomia das corporações e quais são os limites da autoridade administrativa dos governos estaduais.

O modelo de divisão das estruturas de segurança no Rio começou em 2019, durante o governo Wilson Witzel, quando a Secretaria de Segurança Pública foi extinta e as polícias Civil e Militar passaram a ter secretarias próprias. Em dezembro de 2023, o governo Cláudio Castro recriou a pasta de Segurança Pública, mas manteve as duas corporações com status de secretaria.

A partir dessa experiência, os ministros discutem agora a relação entre autonomia policial, coordenação institucional e organização dos órgãos responsáveis pela segurança pública. O julgamento continua com foco na ADI 7.781 e na legislação de São Paulo.