voto secreto na Alerj pode alterar disputa pela mesa diretora

O voto secreto na Alerj voltou ao centro da disputa política e jurídica sobre a eleição da mesa diretora. O debate envolve a regra interna da Assembleia Legislativa do Rio e pode alterar a dinâmica das articulações para 2027.

Hoje, o regimento determina voto aberto, com registro público da escolha de cada deputado. No entanto, a discussão ganhou força porque o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal já trataram do sigilo em outras votações internas.

Disputa jurídica na Assembleia

O tema já chegou ao Judiciário neste ano. Em março, o PDT pediu ao Tribunal de Justiça do Rio que a eleição da Mesa Diretora da Alerj tivesse voto secreto. A desembargadora Suely Lopes Magalhães negou a liminar em 16 de abril.

Depois disso, o partido levou o caso ao STF, por meio da ADPF 1319, apresentada em 20 de abril. A legenda pediu a anulação da eleição e defendeu novo pleito, com sigilo obrigatório.

Na ação, o PDT sustentou que a votação aberta pode expor deputados a pressões políticas. Além disso, questionou a mudança do artigo 7º do regimento interno. A última movimentação registrada no Supremo ocorreu em 25 de agosto, quando os autos seguiram para o relator, ministro Luiz Fux.

Regra atual e precedentes

O artigo 7º do Regimento Interno da Alerj prevê a tomada nominal e aberta dos votos. Além disso, a Emenda Constitucional estadual 20, de 2001, determinou voto aberto para as deliberações da Assembleia.

No Congresso Nacional, porém, Câmara e Senado elegem suas mesas por voto secreto. O STF já preservou essa forma em decisões anteriores, mas sem criar uma regra geral para outros parlamentos.

Em janeiro de 2019, Dias Toffoli suspendeu decisão que havia imposto voto aberto na eleição da mesa do Senado. No mesmo ano, ele também rejeitou pedido para abrir a votação da Câmara dos Deputados. Ainda assim, esses precedentes se apoiaram nas regras regimentais existentes.

No caso da Alerj, a situação é diferente. A norma atual prevê exatamente o contrário, e isso amplia a dificuldade de qualquer mudança.

Contexto político para 2027

Hoje há dois pré-candidatos ao comando da Casa: Anderson Moraes, do PL, e André Ceciliano, do PT. A definição sobre o voto secreto na Alerj pode influenciar a leitura das alianças e das dissidências internas.

Na votação aberta, os apoios ficam visíveis. Já no voto secreto, deputados poderiam se afastar das orientações das bancadas sem identificação pública. Por isso, a discussão segue como um ponto sensível na disputa pela mesa diretora.

O tema também ganhou novo peso após a decisão de Luiz Fux na ADI 7.942. Em março, ele suspendeu dispositivos da lei estadual sobre a eleição indireta de governador e vice-governador do Rio. O ministro entendeu que o sigilo pode proteger o voto em situações de pressão externa.

Mesmo assim, a escolha indireta do Executivo estadual não se confunde com a eleição da direção da própria Assembleia. Dessa forma, a decisão não altera automaticamente o regimento da Alerj.

Assim, o debate continua aberto entre a transparência prevista hoje e a defesa de maior liberdade de voto. Enquanto isso, a próxima composição da Casa segue no centro das negociações políticas.