Rio lidera denúncias de assédio eleitoral no serviço público

O assédio eleitoral no serviço público colocou o Rio de Janeiro na liderança nacional de denúncias, segundo o Ministério Público do Trabalho no estado. Entre 1º de janeiro e as 10h de 10 de novembro, o MPT-RJ registrou 62 queixas. A capital concentrou 49 casos, portanto respondeu pela maior parte das denúncias ligadas à administração pública.

O levantamento considera a administração pública em sentido amplo. Isso inclui órgãos e entidades de diferentes esferas. Além disso, o Rio ficou à frente de São Paulo, com 54 denúncias, Minas Gerais, com 50, Bahia, com 44, e Pará, com 42.

Denúncias cresceram no estado

Quando soma o setor privado e o público, o MPT-RJ contabilizou 406 denúncias de assédio eleitoral no período. O número supera o registrado em 2022, quando houve 37 queixas. Em 2024, nas eleições municipais, o total chegou a 14.

Na cidade do Rio, os registros podem envolver servidores municipais, estaduais ou federais. Depois da capital, Belford Roxo aparece com três denúncias. Petrópolis e Seropédica têm duas cada. Já Duque de Caxias, Mendes, Mesquita, Rio Claro, São João de Meriti e Saquarema registraram uma denúncia em cada município.

O MPT define assédio eleitoral como condutas de coação, intimidação, ameaça ou constrangimento no trabalho. Isso também vale para situações relacionadas ao trabalho. Essas práticas podem influenciar o voto, a manifestação política ou o apoio de trabalhadores.

No serviço público, a prática pode ocorrer por ameaças de perda do cargo. Além disso, pode envolver mudança de setor, local de trabalho ou escala. O órgão também cita vigilância excessiva, abertura de processo disciplinar ou promessa de benefícios.

Como a prática acontece

No setor privado, o assédio eleitoral surge quando empregadores, gestores ou colegas tentam influenciar o voto. Para isso, usam pressão ligada ao trabalho. Entre os exemplos citados pelo MPT estão ameaça de demissão, redução de salário ou benefícios e mudança de função.

A prática também pode incluir a imposição de participação em eventos políticos. Além disso, pode ocorrer por monitoramento das escolhas do trabalhador. O assédio pode acontecer presencialmente ou pela internet, inclusive em redes sociais e aplicativos de mensagens.

Segundo o MPT, a conduta não depende de relação hierárquica. Também não se limita ao período oficial de campanha ou ao dia da votação. Quem se reconhecer como vítima pode denunciar ao órgão de forma anônima.

Outros temas em destaque no estado

Em outra frente, o governador eleito do Rio de Janeiro, Douglas Ruas (PL), voltou a citar o Plano Rio Real. O programa de governo foi apresentado durante a campanha eleitoral e deve orientar a próxima administração estadual a partir de 6 de janeiro de 2027.

Na sede da Firjan, Douglas Ruas anunciou os primeiros nomes do secretariado. Ele disse que os escolhidos terão a missão de colocar em prática os compromissos assumidos com os eleitores. No entanto, o governo eleito ainda não informou as fontes de financiamento do projeto.

O documento, chamado Plano do Rio Real 2027–2030, tem 51 páginas. Ele organiza as propostas em quatro eixos: Rio Seguro, Rio que Cuida, Rio Próspero e Rio que Avança. A segurança pública ocupa papel central, mas o plano também trata de saúde, educação, economia, concessões de serviços públicos e mobilidade urbana.

Entre as propostas, o texto prevê novos presídios em parceria com a iniciativa privada. Também propõe classificação de presos conforme a periculosidade e os vínculos com organizações criminosas. O plano ainda fala em isolamento de lideranças e ampliação de trabalho e qualificação profissional no sistema penitenciário.

Na saúde, o plano inclui Centros Integrados de Atenção Médica e Exames, os Ciame. A proposta prevê atendimento especializado e exames no mesmo local. Além disso, o documento cita unidades móveis para municípios mais distantes e hospitais de alta resolução.

Na educação, o governador eleito defende escolas cívico-militares. O programa também prevê bonificações para professores, premiações para escolas e mais investimentos em reforço escolar, ensino técnico, climatização, internet, bibliotecas e estruturas esportivas.

O plano também apresenta medidas para economia e mobilidade. Entre elas estão o programa Investe Aqui, a modernização do Bilhete Único e um corredor viário de alta capacidade na Baixada Fluminense. Também há estudos para conexões viárias e a captação de recursos para a Linha 3 do metrô.

Mesmo com dezenas de compromissos, o plano não define orçamento global. Também não detalha o custo individual das principais propostas nem traz cronograma completo de execução. Dessa forma, o documento passa a servir como referência das promessas e como parâmetro para cobrar resultados.

Além disso, na mesma terça-feira, Douglas Ruas anunciou Fernanda Louback para a Secretaria de Políticas Inclusivas e da Mulher, Maria Gabriela Bessa para a Casa Civil e Governança e Anderson Monteze para a Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação.