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secretaria da prosperidade no rio vira tema de debate político

Proposta citada por deputados divide espaço com multas, licitações e decisões do TCE-RJ no estado.

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secretaria da prosperidade no rio vira tema de debate político
Foto: Reprodução

O debate sobre a Secretaria da Prosperidade ganhou espaço entre políticos no Rio de Janeiro, em meio a uma sequência de decisões administrativas e judiciais no estado. A proposta foi citada como uma forma de transformar em política pública uma dinâmica atribuída a grupos que prosperam, enquanto a população enfrenta dificuldades.

Segundo o texto original, a ideia recebeu apoio de alguns deputados. Ela se inspira, de forma desviada, em uma promessa anterior de criação de um Ministério da Prosperidade. Além disso, a proposta imagina uma estrutura voltada a identificar setores que mais cresceram nos últimos anos.

multa ao consórcio em são gonçalo

No mesmo conjunto de fatos, o governo do Rio manteve multa de R$ 19.335.506,38 ao Consórcio SAG. A penalidade envolve o contrato para a construção do Sistema de Esgotamento Sanitário de Alcântara, em São Gonçalo.

O governador em exercício Ricardo Couto indeferiu o recurso das empresas. Assim, a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade formalizou a cobrança, com prazo de dez dias úteis para pagamento após a publicação no Diário Oficial.

O valor corresponde a 5% do contrato SEA/UEPSAM nº 010/2014, originalmente estimado em R$ 354.962.332,34. De acordo com o processo, R$ 228.924.737,70 já haviam sido pagos ao consórcio em medições.

A punição surgiu após a devolução do canteiro de obras de Alcântara, em junho de 2024. Em carta enviada à unidade responsável, as empresas informaram a entrega das chaves e dos materiais sob sua guarda.

Para a secretaria, a medida caracterizou abandono do canteiro e das estruturas existentes. O consórcio, porém, contestou a interpretação e afirmou que o contrato havia perdido vigência em outubro de 2023.

decisão no tjrj e novo julgamento

A discussão também chegou ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Em mandado de segurança, o consórcio questionou o fato de a mesma autoridade que aplicou a penalidade ter julgado o recurso administrativo.

A 6ª Câmara de Direito Público do TJRJ concedeu parcialmente o pedido. A corte anulou a decisão do secretário que havia negado o recurso e determinou novo julgamento, conforme a Lei Estadual nº 5.427/2009.

Depois disso, o processo seguiu para a Casa Civil. Em 7 de maio de 2026, Ricardo Couto indeferiu novamente o recurso hierárquico, com base em manifestações jurídicas da Secretaria do Ambiente e da Casa Civil.

Com a nova análise administrativa, o governo manteve a multa atualizada. O processo também prevê nota de débito, inscrição em dívida ativa e eventual execução fiscal, caso o pagamento não ocorra.

outros processos em curso

Outro tema em destaque envolve a Cedae, que pretende concluir em 12 de janeiro a licitação para contratar três escritórios de advocacia cível. O procedimento começou em 2023 e sofreu mudanças, adiantamentos e questionamentos ao longo do caminho.

Em 2024, uma funcionária alertou por e-mail sobre o prazo curto para concluir a licitação. Mais tarde, em 2025, a Gerência de Licitações ainda discutia a atualização da pesquisa de preços, enquanto a demanda seguia atendida por contratações diretas por inexigibilidade.

Quando o edital avançou, em 2026, surgiram impugnações sobre critérios de pontuação, exigências territoriais e qualificação técnica. A sessão pública, antes marcada para agosto, acabou adiada por tempo indeterminado após decisão judicial.

Também houve decisão do TCE-RJ sobre as contas de 2023 do DER-RJ. O tribunal julgou irregulares as contas de gestão de Pedro Henrique de Oliveira Ramos e apontou gasto de R$ 8.067.072,77 sem prévio empenho.

Além disso, o órgão destacou desequilíbrio orçamentário, deficiências patrimoniais e outras impropriedades. O tribunal ainda expediu 13 determinações à atual administração da autarquia.

Em Seropédica, a vice-prefeita Vandrea Furquim disse que não fala com o prefeito Professor Lucas desde janeiro de 2025. Ela também afirmou que está sem equipe de gabinete após exonerações de servidores.

Por fim, a disputa política segue em paralelo à decisão da Justiça Eleitoral, que cassou os diplomas e mandatos dos dois por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A defesa ainda pode recorrer.