Fux leva ao plenário do STF ação sobre fim da escala 6×1

O ministro Luiz Fux levou ao plenário presencial do STF o julgamento sobre o fim da escala 6×1 neste sábado (14). A mudança interrompeu a análise virtual das regras de transição, mas não suspendeu a liminar do relator, Flávio Dino.

Com isso, a discussão sobre a nova jornada seguirá em sessão presencial. A data ainda será definida pelo presidente do STF, Edson Fachin, que também vai organizar sustentações orais e novos votos.

Votação será reiniciada

Antes do pedido de destaque, quatro ministros já haviam votado pela manutenção da decisão de Dino. Além dele, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes apoiaram a medida.

As ações foram apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e pela Confederação Nacional da Indústria. As entidades contestam o prazo de adaptação e pedem que a implementação fique para dezembro de 2027.

Mesmo com a transferência do julgamento, a transição continua prevista para dezembro. Dino preservou o calendário aprovado pelo Congresso e manteve a mudança gradual da jornada semanal.

A primeira etapa prevê a redução da carga máxima de 44 para 42 horas semanais em 16 de dezembro de 2026. Além disso, a regra mantém dois dias de descanso remunerado.

Depois disso, a jornada de 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027. Dino também permitiu ajustes na distribuição das folgas por meio de negociação coletiva.

Negociação com sindicatos

Segundo a decisão, o trabalhador pode ter apenas um dia de descanso em determinada semana. Porém, a compensação precisa garantir oito folgas ao final de 30 dias.

Uma das possibilidades citadas é alternar uma semana de seis dias de trabalho com outra de quatro dias trabalhados e três de descanso. Contudo, o modelo depende de acordo coletivo e não pode retirar o direito aos repousos.

“Em hipótese alguma, será afastada a incidência da norma constitucional que assegura, após 16 de dezembro de 2026, o direito a 42 horas semanais e 2 dois repousos semanais remunerados”, afirmou Dino.

Em publicação nas redes sociais neste sábado, o ministro também defendeu a participação obrigatória dos sindicatos. Ele citou atividades como hospitais, aviação, navios e plataformas de petróleo em alto-mar.

Além disso, Dino disse que eventos, períodos comemorativos e demandas sazonais podem justificar soluções negociadas. Sem acordo ou convenção coletiva, porém, a regra geral continuará valendo.

O ministro fixou prazo de 90 dias para negociações entre empregadores e entidades sindicais. Se não houver entendimento, as regras da emenda deverão ser observadas.

Prazo e regulamentação

A decisão também reduziu de um ano para 180 dias o prazo de adaptação de contratos públicos abrangidos pela transição. Ao mesmo tempo, Dino fez um apelo ao Congresso para regulamentar regimes diferenciados de trabalho.

Empresários e sindicatos ainda aguardam um decreto do Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo Luiz Marinho, a norma deve reforçar a negociação coletiva e tratar da compensação das folgas.

Assim, a proposta preservaria oito dias de descanso em 30 dias, conforme o ministério informou. Enquanto isso, o STF prepara a análise presencial do tema, que voltou à pauta com novo formato de julgamento.