Prefeitura do Rio remaneja R$ 43,3 milhões para pagar dívida

A prefeitura do Rio remanejou R$ 43,3 milhões do orçamento de secretarias e órgãos municipais. O dinheiro reforça o pagamento da dívida interna do município. A medida saiu em decreto publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (20) e gerou críticas do vereador Fernando Armelau (PL).

O ajuste orçamentário, segundo a administração pública, é um procedimento comum no fim do ano. Assim, valores não usados integralmente em uma área podem reforçar outra frente de despesa. Isso não significa, necessariamente, interrupção de serviços ou abandono de projetos.

Áreas sociais perderam recursos

Entre os setores com redução, a Assistência Social teve quase R$ 10 milhões a menos. Desse total, R$ 5,7 milhões estavam na Proteção Social Básica. Outros R$ 4,1 milhões estavam previstos para a reorganização da rede municipal de acolhimento.

Essa rede atende, entre outros públicos, pessoas em situação de rua e famílias em vulnerabilidade. Além disso, a Conservação e Infraestrutura perdeu mais de R$ 7,8 milhões. Desse valor, R$ 7,6 milhões vinham da revitalização de espaços e equipamentos públicos.

Também saíram R$ 8,5 milhões de ações de trânsito e sinalização semafórica. A Guarda Municipal teve corte de R$ 2,2 milhões na dotação voltada ao apoio operacional. Já a Integração Metropolitana perdeu R$ 6,9 milhões ligados ao programa Embaixadas Cariocas.

Trabalho, cultura e carnaval entram no remanejamento

A Riotur também entrou no remanejamento. Nesse caso, o decreto retirou R$ 2,3 milhões de recursos vinculados ao carnaval. A Secretaria de Trabalho e Economia Solidária perdeu R$ 1,5 milhão em programas de empregabilidade e geração de renda.

Na Cultura, o ajuste chegou a R$ 1 milhão, em recursos para a revitalização do Centro. Além disso, o decreto alcançou dotações menores ligadas à prevenção da violência contra a mulher, à inclusão de pessoas com deficiência, a creches institucionais e à transparência pública.

Fernando Armelau afirmou que a transferência de recursos mostra uma escolha equivocada da prefeitura. “É inaceitável ver a Prefeitura sacrificar serviços essenciais e a proteção da nossa população vulnerável para cobrir rombos financeiros”, disse o vereador. Ele também criticou cortes em assistência social, segurança e manutenção dos bairros.

O remanejamento ocorre em meio a outras movimentações políticas no Rio. Nesta terça-feira (3), os deputados estaduais eleitos pelo PT se reuniram no Centro do Rio para discutir a Mesa Diretora da Alerj. No encontro, André Ceciliano ficou responsável por articular sua candidatura à presidência da Casa.

Na mesma data, o TSE decidiu aceitar o recurso do ex-presidente da Alerj Paulo Melo (União Brasil). Por 6 a 1, os ministros permitiram o registro de candidatura dele a deputado estadual, embora ele não tenha sido eleito. A decisão pode influenciar a distribuição de cadeiras na Assembleia.

Enquanto isso, o governo do estado encaminhou à Alerj um projeto para mudar regras de ingresso no Corpo de Bombeiros. A proposta quer permitir que militares mais experientes disputem vagas de formação de oficiais sem a atual restrição etária.