Senado vota PEC da Segurança e governo tenta barrar emendas
Palácio do Planalto busca acordo para aprovar o texto sem mudanças e evitar a inclusão da redução da maioridade penal.
O Senado vota nesta terça-feira (3) a PEC da Segurança, enquanto o governo Lula tenta aprovar o texto sem mudanças. O Palácio do Planalto articula um acordo com Davi Alcolumbre para evitar emendas, sobretudo sobre a redução da maioridade penal.
A proposta integra a estratégia do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reorganizar o combate à criminalidade no país. Além disso, a votação ocorre em meio à pressão da oposição para incluir a mudança na maioridade penal no texto.
Governo quer votação sem alterações
Segundo integrantes da articulação política, o objetivo é aprovar a PEC da Segurança sem emendas. Dessa forma, o texto seguirá para a sanção presidencial, sem nova passagem pela Câmara dos Deputados.
Se o Senado alterar a proposta, a matéria precisará voltar à Câmara. Por isso, a equipe de governo trabalha para manter o texto original e isolar o debate sobre a maioridade penal.
O ministro José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais, antecipou a volta a Brasília para reforçar a articulação. Em vídeo divulgado nas redes sociais, ele disse que atuaria na organização, mobilização e busca de votos.
Também está prevista uma reunião de Alcolumbre com lideranças do Senado. Enquanto isso, a oposição pode apresentar destaques para tentar alterar o texto.
Maioridade penal domina o debate
A discussão ganhou força após Flávio Bolsonaro apresentar emenda para reduzir a maioridade penal. A proposta prevê idade de 16 anos na maioria dos crimes e 14 anos nos casos mais graves.
O tema dividiu a base governista e também gerou reação dentro do PT. Camilo Santana chegou a recolher assinaturas para uma alternativa, com responsabilização criminal a partir dos 16 anos em crimes hediondos.
Lula inicialmente apoiou o debate, mas depois recuou diante das resistências. Posteriormente, declarou ser favorável à redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos.
Apesar disso, o Planalto quer separar essa discussão da PEC da Segurança. Assim, o governo tenta evitar que o impasse comprometa a votação principal.
O que muda na PEC da Segurança
A proposta foi apresentada pelo Executivo em 2025 e aprovada pela Câmara em março de 2026. Depois disso, passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em outubro.
O texto altera a Constituição para reorganizar o sistema de segurança pública. Além disso, amplia a cooperação entre União, estados e municípios e redefine atribuições de forças policiais.
- Organizações criminosas: regras mais rígidas para facções, milícias e grupos paramilitares.
- Susp na Constituição: o Sistema Único de Segurança Pública passa a constar expressamente no texto constitucional.
- Polícia Federal: ampliação da competência para crimes com repercussão interestadual ou internacional.
- PRF: atuação também em ferrovias e hidrovias federais.
- Polícias municipais: autorização para corporações civis de policiamento ostensivo e comunitário.
- Recursos: repasse de 50% do FNSP e do Funpen a estados e municípios.
- Maioridade penal: o ponto não aparece no texto principal, mas surge em emendas.
A PEC também prevê o uso de 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social para fundos de segurança pública. Entretanto, o relator Rogério Carvalho retirou a previsão de recursos vindos de apostas esportivas.
Lula ainda pretende criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da proposta. A pasta foi promessa de campanha em 2022, mas continua sem implementação.
Na Câmara dos Deputados, uma comissão especial também discute a redução da maioridade penal. O colegiado deve analisar requerimentos e pode apresentar relatório ainda em novembro.
Por enquanto, não há definição sobre o alcance da proposta em debate. Entre as possibilidades, estão a redução apenas para crimes hediondos ou a ampliação para outras modalidades de delitos.
