Flamengo, Fluminense e Botafogo criticam proibição das bets no STF
Clubes do Rio participam de audiência pública que discute os efeitos financeiros da medida provisória sobre apostas esportivas.
Flamengo, Fluminense e Botafogo participam nesta terça-feira de uma audiência pública no STF, em Brasília, sobre a proibição das bets. Os três clubes cariocas abrem a rodada de argumentos ao ministro Luiz Fux, relator das ações que questionam a medida provisória editada por Luiz Inácio Lula da Silva em setembro.
A discussão reúne representantes de clubes, entidades esportivas, órgãos públicos e empresas. Ao todo, 34 participantes falarão entre 10h e 17h30, com dez minutos para cada apresentação. Além disso, a audiência busca reunir informações sobre os efeitos financeiros da medida no esporte.
Clubes do Rio levam argumentos ao Supremo
Além dos times do Rio de Janeiro, outros oito clubes participam da sessão. Entre eles estão Grêmio, Cruzeiro, São Paulo e Corinthians. A CBF e o COB também terão representantes na audiência.
A programação cresceu após pedido da Advocacia-Geral da União. O órgão apontou predominância de representantes do setor de apostas e de entidades esportivas na lista inicial. Assim, o STF ampliou a escuta para outros setores envolvidos.
Segundo a convocação de Luiz Fux, a audiência servirá para reunir informações sobre os impactos da proibição das bets. No entanto, o Supremo não decidirá sobre a validade da medida durante a sessão.
O que diz a medida provisória
A MP 1.394/2026 proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. Empresas do setor contestam a constitucionalidade da norma e afirmam que a proibição traz prejuízos econômicos e insegurança jurídica.
Por outro lado, o governo federal defende a iniciativa como forma de combater o endividamento das famílias e os danos sociais associados às apostas esportivas. A disputa ocorre na Ação Direta de Inconstitucionalidade 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias.
A entidade pede a suspensão da medida provisória e o reconhecimento de sua inconstitucionalidade. Outras três ações também contestam a norma no Supremo Tribunal Federal.
Além disso, a MP segue em tramitação no Congresso Nacional. O texto tem validade até 23 de novembro, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias.
Para que a proibição das apostas esportivas se torne permanente, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal precisam aprovar o texto.
