Exame de Medicina: quem terá de fazer o teste para registro
Nova regra aprovada pelo Congresso cria avaliações ao longo do curso e pode mudar o acesso ao registro profissional.
O exame de medicina aguarda sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até esta sexta-feira (6). A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em 15 de outubro, cria novas regras para obter registro profissional de médico.
O texto, porém, não alcança todos os estudantes. Quem já estava matriculado antes de 19 de junho de 2026 ficará fora da exigência. A regra também não vale para médicos que já possuem diploma reconhecido nacionalmente.
Como será a avaliação
A versão aprovada pelo Congresso prevê três provas durante a graduação em Medicina. As avaliações ocorrerão ao fim do segundo, do quarto e do sexto ano do curso. Além disso, a nota final vai considerar os três resultados, com peso maior para o último exame.
A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica definirá a nota mínima, os pesos e os critérios de cálculo. Conforme o texto, as regras precisam ser divulgadas antes aos estudantes. A comissão terá representantes dos ministérios da Educação e da Saúde, além do Conselho Federal de Medicina.
Quem não alcançar a proficiência exigida poderá refazer a terceira etapa em futuras edições. Nesse caso, a média final será recalculada com base no novo resultado, seguindo os critérios do exame de medicina. A aprovação na prova passará a ser condição para o registro profissional, necessário ao exercício da Medicina.
Impacto nas faculdades
O novo modelo também servirá para avaliar a formação oferecida pelas instituições de ensino superior. Os resultados consolidados por faculdade serão divulgados sem identificação dos alunos, o que preserva a identidade dos participantes.
Além disso, cursos e instituições com desempenho insatisfatório poderão sofrer supervisão do Ministério da Educação. Dessa forma, o governo também usará o exame para medir a qualidade da formação médica no país.
Na Câmara, o relatório ficou com o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). No Senado, a comissão mista que analisou a medida provisória foi presidida pelo senador Camilo Santana (PT-CE), ex-ministro da Educação. O texto passou pelas duas Casas em 15 de outubro, após negociações sobre a aplicação do exame e os critérios de avaliação.
Enquanto Lula não decide, continua válida a medida provisória original, publicada em 19 de junho de 2026.
