TCE-RJ rejeita suspensão de processo sobre R$ 142,4 milhões em Caxias
Tribunal mandou aprofundar a apuração sobre a previdência de Duque de Caxias e avaliar a conduta de ex-gestores.
O TCE-RJ rejeitou o pedido do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Duque de Caxias para suspender uma análise sobre a previdência municipal. A decisão saiu por 3 votos a 1 e manteve a apuração sobre mudanças no regime próprio do município.
O caso envolve a lei municipal 3.350/2023 e a retirada de R$ 142,43 milhões do plano previdenciário de capitalização. Segundo a apuração técnica, o valor serviu para pagar benefícios do plano financeiro, sem estudos prévios considerados necessários. Além disso, o instituto queria esperar a conclusão de uma avaliação do Ministério da Previdência Social.
Decisão do tribunal
No voto vencedor, o conselheiro-substituto Marcelo Verdini Maia afirmou que o tribunal tem competência própria para examinar atos de gestores municipais. Dessa forma, a análise pode seguir sem depender do procedimento federal.
Já a avaliação do Ministério da Previdência Social também apontou problemas. Conforme esse exame, a conclusão da alteração previdenciária ficou condicionada ao cumprimento de exigências, inclusive a restituição integral dos recursos utilizados. Também houve exigência de revogação do artigo 48 da lei municipal.
Com a decisão, o relator do processo, conselheiro-substituto Christiano Lacerda Ghuerren, ficou vencido. Ele defendia suspender a análise das responsabilidades por até 180 dias ou até a conclusão do procedimento federal, o que ocorresse primeiro.
Apuração segue no TCE-RJ
Mesmo assim, o tribunal ainda não encerrou a análise das responsabilidades individuais. O acórdão determinou que a área técnica examine novos documentos e aprofunde a apuração.
Além disso, o TCE-RJ quer avaliar a conduta do ex-prefeito Wilson Reis e da ex-presidente do Instituto de Previdência Ana Carolina Freire Klojda. O processo também será encaminhado ao Ministério Público de Contas antes de uma nova deliberação.
Em outra frente, o levantamento sobre Paquetá mostrou um retrato eleitoral distinto no Rio. Lula venceu Flávio Bolsonaro nos dois turnos da eleição presidencial na ilha, que também registrou vantagem de Eduardo Paes sobre Douglas Ruas para o governo estadual.
A ilha teve 3.129 eleitores aptos a votar, distribuídos em oito seções na Escola Municipal Joaquim Manoel de Macedo. A análise considerou apenas os resultados da ilha, sem misturar os números com outros bairros da 204ª Zona Eleitoral.
No primeiro turno, Lula recebeu 1.191 votos. No segundo, ele chegou a 1.454 e ampliou a vantagem sobre Flávio Bolsonaro. O resultado também apareceu no Senado, com Benedita da Silva na frente e Mônica Benício em segundo lugar.
Nas disputas proporcionais, porém, Paquetá mostrou comportamento mais diversificado. Laura Carneiro liderou para deputada federal, enquanto João Pires ficou à frente para deputado estadual.
