TCE-RJ aponta prejuízo de R$ 22,8 milhões em obras do estado

O prejuízo em obras do programa Asfalto na Porta 2, do governo do estado, chegou a cerca de R$ 22,8 milhões. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o TCE-RJ, identificou irregularidades em contratos da antiga Secretaria de Estado de Obras. O caso envolve pavimentação e recapeamento executados em 2012.

Entre os problemas apurados, o tribunal citou pagamentos por serviços em quantidade menor que a contratada. Além disso, também encontrou cobranças em duplicidade. O julgamento ocorreu no plenário do TCE-RJ em 5 de agosto de 2026.

Em 23 de outubro de 2026, o tribunal publicou editais no Diário Oficial. Os atos comunicam a decisão e abrem prazo para manifestação dos responsáveis. As citações e notificações têm prazo de 15 dias em alguns casos, enquanto os recursos podem ser apresentados em 30 dias.

Irregularidades apontadas

A apuração começou com uma auditoria governamental. Depois disso, o processo avançou para uma tomada de contas especial. No acórdão nº 026503/2026, referente ao processo nº 114182-6/2018, o TCE-RJ listou cinco irregularidades.

A maior parte do dano, estimada em R$ 19,1 milhões, veio do uso de quantidade inadequada de CAP. Esse material integra a composição do asfalto. O tribunal também apontou erro no cálculo das distâncias do transporte de massa asfáltica.

Segundo o TCE-RJ, as distâncias consideradas superaram as devidas. Isso gerou diferença de aproximadamente R$ 2,26 milhões. Além disso, o órgão identificou medição em duplicidade de espalhamento manual de concreto betuminoso em dois contratos.

O tribunal ainda registrou medições com espessura de recapeamento maior que a executada. A quinta irregularidade envolveu pagamento, em contrato posterior, por serviço defeituoso já tratado em outro contrato. Os valores dessas três ocorrências aparecem individualizados no voto da decisão.

Multas e cobrança

O TCE-RJ aplicou multas individuais a oito responsáveis. Os valores variam de R$ 77,4 mil a mais de R$ 1 milhão. No total, as penalidades somam R$ 4.326.800,01, valor que não se confunde com o ressarcimento ao erário.

De acordo com o acórdão, a responsabilidade pelo ressarcimento ficou distribuída conforme as irregularidades, os contratos e os grupos de responsáveis. O tribunal também determinou cobrança executiva dos valores devidos.

Além disso, o TCE-RJ autorizou o encaminhamento para inscrição em dívida ativa se os pagamentos não ocorrerem no prazo regulamentar. Com isso, o processo segue para a fase de cumprimento das determinações fixadas na decisão.

Confira também: entenda o funcionamento do TCE-RJ.

Nova programação no Sítio Burle Marx

Em outra pauta ligada ao Rio, o Sítio Roberto Burle Marx, em Guaratiba, na Zona Oeste, vai receber uma exposição a partir de 29 de novembro. O projeto “ABERTO” reunirá cerca de 90 obras de mais de 65 artistas brasileiros e estrangeiros.

A mostra terá nomes como Adriana Varejão, Beatriz Milhazes, Ernesto Neto, Lygia Pape, Tunga e Vik Muniz. O sítio, reconhecido como Patrimônio Mundial pela Unesco, reúne mais de 3.500 espécies de plantas tropicais e subtropicais.

Já no Centro do Rio, a Igreja de Nossa Senhora da Lapa dos Mercadores terá programação especial para o Dia de Finados. A missa solene ocorre nesta segunda-feira, com participação de coral e orquestra. A celebração inclui decoração inspirada no barroco.

O conjunto de informações também traz um episódio grave na segurança pública. Imagens de câmera corporal registraram agressão e ameaça de morte contra um adolescente durante a megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha. A análise da Human Rights Watch encontrou ainda falhas nas gravações e lacunas nos registros.

Por fim, o Ministério Público do Rio acionou a Justiça contra a Prefeitura de São João da Barra. O órgão aponta irregularidades na estrutura da Guarda Municipal, incluindo ausência de corregedoria própria e de ouvidoria autônoma.