Governo cria força-tarefa contra assédio eleitoral no trabalho

O governo federal criou uma força-tarefa contra assédio eleitoral no trabalho após a alta de denúncias de retaliação política. A medida surgiu depois do segundo turno e reúne atuação do Ministério do Trabalho e da Advocacia-Geral da União.

Segundo o governo, a iniciativa vai notificar redes sociais e pedir a retirada de conteúdos que incentivem perseguição ou discriminação. Além disso, a AGU informou que pode adotar medidas judiciais contra práticas estimuladas nas plataformas digitais.

As ações ocorrem em meio ao aumento de publicações que defendem demissões e boicotes após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que derrotou Flávio Bolsonaro (PL). Entre segunda e quinta-feira após a votação, o Ministério Público do Trabalho recebeu 1.459 denúncias.

Justiça manda Meta retirar publicações

As denúncias também chegaram ao Judiciário. Em decisão liminar, a Justiça do Trabalho acolheu pedido do Ministério Público do Trabalho e determinou que a Meta retire publicações que incentivem a demissão de funcionários por causa do voto.

A empresa, responsável por Instagram, Facebook e Threads, também terá de exibir um aviso sobre discriminação por convicção política e assédio eleitoral. O comunicado deverá aparecer nas redes por cinco dias, conforme a decisão.

Na ação civil pública, o MPT pediu a remoção de conteúdos que estimulem empresários a vigiar, expor, deixar de contratar e demitir trabalhadores por causa do voto. O órgão também solicitou indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.

Além disso, o MPT pediu uma política permanente de prevenção nas plataformas. O órgão quer a proibição expressa dessas publicações nas regras de uso das redes sociais.

Nos últimos dias, políticos, influenciadores e empresários de direita publicaram mensagens com incentivo à dispensa de trabalhadores que votaram em Lula. Também circularam chamadas ao boicote de estabelecimentos cujos donos apoiaram o petista.

Retaliação em Teresópolis

As denúncias de retaliação por escolhas eleitorais também chegaram a Teresópolis, na Região Serrana do Rio. Segundo a coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo, o advogado Klaus Fins, identificado com o bolsonarismo, incentivou boicote a estabelecimentos de apoiadores do PT.

Ele disse: “Faz o seguinte, mete uma estrela do PT na portinha da sua loja e vê o que vai acontecer”. O caso ocorre em meio à circulação de uma lista de negócios ligados a supostas preferências partidárias.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro anunciou que vai investigar o caso. Já a Prefeitura de Teresópolis repudiou práticas de intimidação, perseguição e incentivo ao boicote eleitoral.

“As eleições passam. O respeito deve permanecer”, afirmou a gestão municipal. O Sincomércio também condenou a hostilidade contra empresários e funcionários e disse que divergências políticas não justificam ataques à reputação.

O diretório municipal do PT afirmou que a lista atinge especialmente estabelecimentos da zona rural. A sigla alertou que a retaliação econômica ameaça empregos e prejudica famílias.

O partido também informou que vai reunir relatos e provas para encaminhar ao Ministério Público. “O voto é secreto. A liberdade política é um direito. A democracia exige respeito às diferenças”, concluiu a nota.

Caso no Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, a deputada estadual Índia Armelau (PL) também virou alvo de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho. Ela foi reeleita com 248.504 votos e publicou mensagens sobre a rede social de funcionários.

Na segunda-feira, após a derrota de Flávio Bolsonaro, a parlamentar escreveu: “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e conferes se ele fez ‘L’”. Depois, acrescentou: “Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”.

O MPT-RJ apontou suposto incentivo ao assédio eleitoral. O órgão pediu a exclusão das publicações, esclarecimentos sobre a liberdade política dos trabalhadores e indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo.

A deputada retirou o conteúdo após determinação judicial. Em comunicado divulgado na terça-feira, ela negou ter defendido discriminação contra eleitores de Lula.

Na nota, a parlamentar disse que houve equívoco interpretativo em uma postagem de terceiros que ela havia compartilhado. Ela afirmou, ainda, que reconhece o direito dos trabalhadores de expressar convicções políticas.

Fiscalização e denúncias

O Ministério do Trabalho criou um canal para receber denúncias de pessoas que sofreram ou presenciaram discriminação ligada ao voto. O aplicativo da Carteira de Trabalho Digital também será usado para informar direitos e orientar sobre o procedimento.

Auditores fiscais poderão visitar empresas, verificar irregularidades e lavrar autos de infração. Segundo o governo, já há investigações em andamento.

O ministro Luiz Marinho afirmou que o governo estuda criar uma lista de empresas que cometeram essas ilegalidades. Ele também mencionou possível restrição de acesso a crédito público, por meio de bloqueio do Banco Central junto às instituições financeiras.

“O objetivo é poder, além das providências, ter uma lista que a gente possa mostrar para a sociedade que tem empresas cometendo ilegalidades e eventual crime contra o trabalhador”, disse o ministro.

O governo compara a proposta ao cadastro de empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão. Nesse caso, a inclusão depende de fiscalização, processo administrativo e direito à ampla defesa.

Para a eventual lista de assédio eleitoral, Marinho não detalhou critérios de inclusão nem procedimentos de comprovação das denúncias. A liberdade de consciência e o sigilo do voto são garantias constitucionais.

Pressões, ameaças de demissão, recusa de contratação e outras retaliações podem caracterizar assédio eleitoral. Conforme as circunstâncias, essas práticas também podem configurar crime.

As denúncias podem ser encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho e ao canal de assédio eleitoral do Ministério do Trabalho.