Justiça condena Enel Rio por jornada excessiva de eletricistas
Decisão também cobra respeito aos descansos legais e registra prazos para adequação da empresa.
A Justiça do Trabalho condenou a Enel Rio por jornada excessiva e descumprimento de descansos legais. A decisão atende a uma ação civil pública proposta pela Procuradoria do Trabalho em Niterói.
Segundo a sentença, a sobrecarga dos eletricitários tem relação com a falta de equipes suficientes. Além disso, o magistrado entendeu que horas extras frequentes não podem ser justificadas apenas por emergências ou eventos climáticos.
A ação foi ajuizada pelo procurador do Trabalho Jefferson Luiz Maciel Rodrigues. O caso teve como base fiscalizações que identificaram jornadas de até 15 horas diárias, além de irregularidades nos intervalos para alimentação e descanso entre jornadas.
Decisão cita estrutura de equipes
De acordo com a decisão, a empresa terá de respeitar os limites legais de jornada. Também deverá cumprir os períodos de repouso semanal e manter os registros de ponto em dia.
O prazo para adequação é de 30 dias, contados a partir da publicação da sentença. Caso descumpra as determinações, a Enel Rio poderá receber multa.
O procurador destacou que o serviço público essencial depende da proteção dos trabalhadores. “Não é admissível que deficiências estruturais de pessoal sejam compensadas mediante jornadas excessivas”, afirmou.
O caso ganhou ainda mais atenção em meio às interrupções no fornecimento de energia registradas em Niterói e cidades vizinhas. Segundo o texto, esses episódios reforçam a necessidade de equipes em número suficiente.
Ibama volta a fiscalizar por barcos
O texto original também informa que o Ibama voltará a fazer fiscalizações por barcos no Rio. A partir de novembro, o órgão receberá a maior embarcação do instituto em porte e capacidade de deslocamento.
A embarcação deve atuar principalmente na Baía de Guanabara e no litoral. Além disso, o foco inclui áreas de exploração de petróleo e apoio a grandes missões nacionais.
Com isso, o Ibama retoma uma unidade operacional no Rio. A entrega encerra anos de espera por atrasos na montagem dos barcos contratados.
Mais decisões e impactos no estado
Outro tema citado no texto foi o julgamento sobre royalties do petróleo no Supremo Tribunal Federal. Pouco depois de o STF anunciar a retomada do caso, o presidente Edson Fachin retirou a ação da pauta.
A discussão pode mexer nas contas públicas do Rio. O governo estadual estima perda de R$ 9,937 bilhões em 2026, caso novas regras sejam aplicadas integralmente.
Se a mudança valer apenas para contratos futuros, o impacto estimado cai para R$ 2,309 bilhões. A disputa começou em 2012, com a Lei nº 12.734.
As mudanças foram contestadas por Rio, São Paulo e Espírito Santo, além da Alerj e outras entidades. Desde então, a liminar de março de 2013 suspendeu os dispositivos questionados.
Agora, o julgamento aguarda nova data. Até o momento, apenas Cármen Lúcia apresentou voto, favorável à ação do Rio.
O texto também registra um acidente grave na Rodovia Presidente Dutra, em São João de Meriti. A colisão envolveu 15 carros, cinco ônibus, um caminhão e uma carreta.
Segundo a EcoVias Rio-Minas, um motorista de ônibus sofreu um infarto e morreu no local. De acordo com o Corpo de Bombeiros, dez pessoas ficaram feridas.
Além disso, o bloqueio alterou linhas de ônibus no Rio. Já os passageiros de oito linhas também tiveram mudanças na numeração, após atualização no cadastro da prefeitura.
A matéria ainda menciona a base governista na Alerj, após o apoio da Federação União Progressista ao governador eleito Douglas Ruas. Com isso, o bloco político ganhou reforço na Casa.
O texto original também cita novas medidas no caso envolvendo David Corrêa, do Vasco, além da denúncia contra MC Poze. Em outro trecho, a Prefeitura do Rio e a Secretaria Municipal de Saúde aparecem em meio à greve na maternidade Maria Amélia Buarque de Hollanda.
