Fachin adia julgamento sobre royalties do petróleo no STF
Caso pode afetar as contas públicas do Rio e a receita de cidades fluminenses, além de mudar regras da distribuição.
O ministro Edson Fachin retirou da pauta do STF o julgamento sobre a distribuição dos royalties do petróleo. A decisão ocorreu pouco depois de o Supremo informar que retomaria a análise na quarta-feira (4). O caso pode ter impacto bilionário nas contas públicas do Rio e nas receitas de cidades fluminenses.
O governo do estado estima perda de R$ 9,937 bilhões em 2026, se as novas regras valerem integralmente. Se a mudança alcançar apenas contratos futuros, o impacto previsto cai para R$ 2,309 bilhões. O Rio concentra a maior parte da produção nacional de petróleo.
Origem da disputa
A discussão começou em 2012, quando o Congresso aprovou a Lei nº 12.734. A norma alterou critérios de distribuição dos royalties e das participações especiais do petróleo e do gás natural. Além disso, ampliou a parcela destinada a estados e municípios não produtores.
Com isso, a participação de entes produtores e confrontantes com as áreas de exploração passou a ser menor. Os governos do Rio, de São Paulo e do Espírito Santo contestaram as mudanças no Supremo. A Alerj e outras entidades também entraram com ações diretas de inconstitucionalidade.
Em março de 2013, Cármen Lúcia concedeu liminar e suspendeu os dispositivos questionados. Desde então, as novas regras não entraram em vigor. O julgamento voltou à pauta em maio deste ano, após mais de 13 anos de suspensão.
Voto e novo adiamento
O processo foi interrompido no mesmo mês, depois de um pedido de vista de Flávio Dino. Ele devolveu o caso em setembro. Até agora, Cármen Lúcia é a única ministra a votar. Ela se posicionou a favor da ação do estado do Rio.
Segundo a ministra, a Constituição não determina uma repartição “obrigatória, igualitária e exata” dessas receitas em todo o país. Agora, porém, o julgamento depende de uma nova data.
Enquanto isso, o Rio aguarda a definição em um tema que envolve royalties do petróleo e o equilíbrio das contas públicas. A decisão do STF também pode atingir dezenas de municípios fluminenses.
O que muda para os ônibus
Passageiros de oito linhas de ônibus no Rio também precisam ficar atentos. Os coletivos receberam nova numeração, já visível nos letreiros e no cadastro da prefeitura. As linhas circulam entre a Grande Tijuca, o Centro e a Zona Sul.
Esses serviços surgiram neste ano para substituir linhas encerradas após o fim das atividades da Real Auto Ônibus e da Transportes Vila Isabel. A prefeitura usa a identificação LECD, sigla para Linha Experimental de Coleta de Dados, durante o período de testes. Depois disso, o serviço recebe numeração oficial.
Além disso, o sistema registra a linha no validador do Jáe e no cadastro da Secretaria Municipal de Transportes. Em alguns casos, o número também aparece no letreiro do ônibus. Outras quatro LECDs já tinham um “número fantasia” nos painéis, mas sem mudança no cadastro oficial.
Um acidente grave na Rodovia Presidente Dutra também afetou o trânsito nesta sexta-feira (30). A colisão envolveu 15 carros, cinco ônibus, um caminhão e uma carreta, na altura da Casa do Alemão, em São João de Meriti. A via ficou interditada no sentido Rio.
De acordo com a EcoVias Rio-Minas, o motorista de um ônibus sofreu um infarto enquanto dirigia e morreu no local. Sem controle, o coletivo atingiu outros veículos. O Corpo de Bombeiros informou que dez pessoas ficaram feridas. Cinco quartéis atuaram no resgate.
Por causa do bloqueio, linhas que passam pela região também mudaram o itinerário. A Transportes Flores informou desvio nos ônibus 800L, 474B e 472B, nos sentidos Madureira e Candelária, pela Rua da Matriz.
Já na política estadual, a Federação União Progressista fechou com Douglas Ruas (PL) e vai integrar a base na Alerj. O grupo reúne quatro deputados do União Brasil e cinco do Progressistas. Tutuca retirou a pré-candidatura à presidência da Assembleia e passou a apoiar Anderson Moraes.
Com a aliança, Douglas ganha reforço na disputa por maioria na Casa. Somando a bancada do PL e a da Federação, o grupo ainda precisa de seis votos para alcançar esse objetivo. A movimentação fortalece a articulação do governador eleito na Assembleia.
Em outro caso, MC Poze negou a acusação de estupro feita por uma jovem de 16 anos. A Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima investiga o caso. Segundo o relato da jovem, o episódio ocorreu na casa do cantor, no Recreio dos Bandeirantes, no fim de setembro.
Por fim, a Secretaria Municipal de Saúde informou que segue em negociação com os profissionais da Maternidade Maria Amélia Buarque de Hollanda. Médicas obstetras e pediatras estão em greve há mais de três meses. A vereadora Thais Ferreira acompanha o caso e cobrou providências da pasta.
