Demissão por votar em Lula? Veja o que diz a lei no Brasil
Assédio eleitoral cresce após o segundo turno, e o MPT recebeu milhares de denúncias sobre pressão no trabalho.
A demissão por votar em Lula não é permitida pela legislação brasileira. O tema ganhou destaque após denúncias de assédio eleitoral no trabalho, registradas depois do segundo turno. Segundo levantamento divulgado nesta quinta-feira (29), o Ministério Público do Trabalho recebeu 3.290 denúncias nas eleições de 2026.
Desse total, 1.143 registros chegaram ao órgão nos três dias seguintes ao segundo turno. Os números, porém, representam apenas denúncias recebidas. Eles não confirmam todas as situações relatadas nem indicam que todos os casos envolvam demissão.
O que diz a lei
A dúvida cresceu porque circularam relatos de ameaças, perseguições e campanhas para dispensar funcionários. Ainda assim, a resposta jurídica é direta: o empregador não pode demitir alguém por preferência política. A Consolidação das Leis do Trabalho permite dispensa sem justa causa, mas não aceita motivo discriminatório.
Além disso, a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, proíbe práticas discriminatórias no acesso e na manutenção do emprego. O Ministério Público do Trabalho afirma que essa proteção continua válida mesmo após o fim da eleição.
