Toffoli rejeita ação de Flávio Bolsonaro contra Janones
STF entendeu que as ofensas publicadas nas redes tinham relação com disputa política e estavam sob imunidade parlamentar.
A ação de Flávio Bolsonaro contra André Janones foi rejeitada por Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão trata de ofensas publicadas nas redes sociais e cita imunidade parlamentar. O caso envolve declarações feitas em meio à disputa política entre os dois parlamentares.
Flávio Bolsonaro, senador e candidato a presidente pelo PL do Rio de Janeiro, acionou a Justiça após Janones publicar cinco vídeos no Instagram. As gravações circularam entre março e junho de 2026. Nelas, o deputado chamou o senador de “bandido”, “ladrão”, “vagabundo” e “verme”.
O senador afirmou que as declarações passaram do limite da crítica política. Além disso, ele pediu indenização de R$ 20 mil. Toffoli, porém, entendeu que as falas estavam ligadas à rivalidade política e à disputa eleitoral entre os parlamentares.
Imunidade parlamentar
Na decisão, o ministro afirmou que manifestações duras podem receber proteção quando têm relação com o mandato. Ele também considerou que essa proteção pode valer mesmo quando o conteúdo sai nas redes sociais. A ação de Flávio Bolsonaro, assim, não avançou na esfera criminal.
O magistrado destacou, no entanto, que eventuais excessos podem ser analisados pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, as regras de conduta aplicáveis aos parlamentares permitem esse tipo de avaliação. Dessa forma, o STF não acolheu o pedido de indenização e determinou o arquivamento do processo após o fim da discussão judicial.
Na decisão publicada nesta quarta-feira (28), Toffoli registrou que o senador é homem público e está sujeito a críticas mais contundentes. O ministro escreveu que o querelante, por ocupar cargo de destaque, enfrenta esse tipo de debate político com maior intensidade.
Com isso, Janones não responderá criminalmente pelas acusações apresentadas por Flávio Bolsonaro neste caso. Além disso, o pedido de R$ 20 mil também não prosperou. O entendimento reforça, portanto, a leitura de que a disputa entre os dois ocorreu no campo político.
