Rodrigo Amorim propõe comenda jurídica na CCJ da Alerj
Deputado quer regras mais rígidas para homenagens e critica a “banalização” da Medalha Tiradentes.
O deputado Rodrigo Amorim, do PL, anunciou nesta quarta-feira (28) a proposta de criar uma comenda jurídica na Alerj. A homenagem ficaria sob responsabilidade da Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ. Segundo ele, a ideia é reconhecer pessoas ligadas ao desenvolvimento da constitucionalidade e do Direito no estado.
A proposta surgiu durante reunião da CCJ e mira critérios mais rigorosos para concessão de honrarias. Amorim afirmou que quer evitar a “vulgarização” e a “banalização” das homenagens concedidas pelo Legislativo fluminense. Além disso, ele criticou especialmente a Medalha Tiradentes, considerada a maior honraria da Alerj.
“Eu tenho sido um crítico, e sei que o senhor também tem sido, dessa vulgarização e banalização das comendas da Assembleia Legislativa, sobretudo a Medalha Tiradentes, que é a maior comenda do Estado”, disse o parlamentar, ao se dirigir ao deputado Luiz Paulo, do PSD.
Homenagem deve ter regras restritas
Pela ideia apresentada, a nova distinção teria caráter restrito. A CCJ concederia apenas uma honraria por ano. Além disso, os próprios membros titulares da comissão fariam as indicações, que ainda passariam por avaliação do colegiado.
O formato final ainda não está definido. Entre as possibilidades citadas, estão a criação de uma medalha ou de um colar. Também deve haver discussão sobre o nome da distinção, de acordo com a finalidade da homenagem.
Amorim disse que a proposta segue exemplos do Congresso Nacional e de outros legislativos estaduais. Segundo ele, esses parlamentos mantêm distinções específicas para reconhecer contribuições em áreas determinadas. Dessa forma, a CCJ teria uma homenagem própria e com critérios claros.
Discussão deve avançar na próxima reunião
O deputado afirmou que quer uma comenda rara e com valor específico. Por isso, defendeu que a honraria seja concedida de maneira excepcional. Na avaliação dele, esse modelo ajudaria a preservar o prestígio da homenagem dentro da Assembleia.
Durante a reunião, houve sinalização favorável à proposta. Inclusive, surgiu a sugestão de que a distinção receba o nome de Mérito Jurídico ou Mérito Constitucional. Amorim informou que pretende levar o tema para discussão e deliberação na próxima sessão da CCJ.
O objetivo, segundo ele, é implementar a nova honraria ainda neste ano. No entanto, a criação depende da definição das regras, do formato e da aprovação do colegiado, conforme o regimento.
Na mesma reunião, Amorim pediu que os deputados enviem, até sexta-feira, os projetos prioritários para a pauta da semana seguinte. Ele disse que há esforço das bancadas para acelerar a análise de propostas relevantes nos últimos dois meses de atividades legislativas do ano.
