Lula prepara PEC para reforçar meta fiscal no novo mandato

A equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara uma PEC para reforçar a meta fiscal no próximo mandato. A proposta, em análise, pode ampliar bloqueios no Orçamento e buscar maior controle da dívida pública.

Segundo informações já divulgadas, a medida está entre as primeiras iniciativas econômicas discutidas para o novo governo. Além disso, a ideia busca recuperar a credibilidade junto ao mercado financeiro, após um período de piora fiscal.

Orçamento de 2027 em análise

O envio da proposta ao Congresso ainda depende de Lula e da formação da equipe econômica. A escolha dos comandos da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil pesa nessa decisão.

Enquanto isso, auxiliares do presidente também avaliam ampliar o superávit primário previsto para 2027. O Orçamento atual prevê saldo positivo de R$ 18,6 bilhões, mas o governo ainda não detalhou como elevar esse valor.

O superávit primário mede a diferença entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida. Dessa forma, a equipe tenta acomodar promessas de campanha e, ao mesmo tempo, melhorar o resultado fiscal.

Entre as medidas em estudo estão a revisão de despesas obrigatórias e a definição das alíquotas dos novos tributos sobre o consumo. Também há discussão sobre limitar pagamentos adicionais nos salários de servidores, principalmente no Judiciário.

Crédito subsidiado deve desacelerar

Outra mudança em debate é a redução do ritmo do crédito subsidiado. A equipe econômica avalia não renovar linhas como a Move Brasil, criada em ano eleitoral.

A linha financiava a compra de veículos por motoristas de aplicativo e taxistas. Além disso, também atendia a motocicletas para entregadores.

Especialistas criticaram a expansão desse tipo de crédito no terceiro mandato de Lula. A preocupação é que esses repasses fiquem fora do limite de gastos do arcabouço fiscal.

Há ainda o efeito sobre a inflação. Por isso, interlocutores da equipe econômica entendem que desacelerar esses empréstimos pode ajudar o Banco Central.

Mais informações sobre arcabouço fiscal podem ajudar a entender as regras em discussão.

Promessas pressionam as contas

Durante a campanha, Lula defendeu medidas que podem ampliar despesas e renúncias fiscais. Entre elas estão perdão de dívidas de microempreendedores e um pagamento de R$ 5 mil para MEIs.

Também aparecem a ampliação do teto de faturamento dessa categoria, o reajuste do Bolsa Família, a tarifa zero no transporte público urbano e a compra de dívidas antigas de pessoas físicas.

Segundo um integrante da equipe econômica, o governo quer incluir essas iniciativas no Orçamento de 2027. Ao mesmo tempo, pretende buscar um superávit efetivo maior.

Dentro da equipe atual, também existe a proposta de mudar a correção dos pisos constitucionais de Saúde e Educação. A ideia é limitar o avanço desses valores ao ritmo permitido pelo arcabouço fiscal.

Hoje, o piso da Saúde corresponde a 15% da receita corrente líquida. Já o da Educação equivale a 18% da receita líquida de impostos.

A proposta manteria os percentuais de vinculação. No entanto, submetendo os valores finais às regras de correção do arcabouço, Lula ainda não definiu se vai adotar a mudança.

Escolha da equipe econômica pesa

A definição do comando da equipe econômica também influencia a relação com o mercado financeiro. Entre os nomes cotados estão Gabriel Galípolo e Dario Durigan.

Também aparecem nas articulações os senadores Camilo Santana e Renan Filho, além de Rafael Fonteles. Outros nomes considerados para postos no governo incluem Geraldo Alckmin, Guilherme Boulos, Alexandre Padilha, Bruno Moretti, Luiz Marinho e Fernando Haddad.

Galípolo já ocupou cargos no Ministério da Fazenda e no Banco Central. Camilo Santana foi governador do Ceará e ministro da Educação no terceiro mandato de Lula.

Durigan atuou como secretário-executivo da Fazenda na gestão de Fernando Haddad. Já Rafael Fonteles foi secretário estadual da Fazenda antes de assumir o governo do Piauí.

A avaliação entre analistas é que a confiança dos investidores dependerá das medidas anunciadas e da execução. Portanto, a escolha do ministro da Fazenda ajuda, mas não resolve sozinha a leitura do mercado.

Parte do mercado teme que o ajuste das contas públicas dependa mais do aumento de impostos do que de cortes de despesas. Além disso, a reação dos investidores deve depender dos anúncios econômicos e das negociações com o Congresso Nacional.

As regras do arcabouço fiscal estabelecem meta anual e margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB. Na prática, porém, o limite inferior da meta passou a funcionar como referência principal.

A PEC em estudo tenta mudar esse cenário. Assim, o governo busca conciliar promessas de campanha, políticas sociais e uma trajetória mais sustentável para as contas públicas.