ações por assédio eleitoral no trabalho sobem 37%

As ações por assédio eleitoral no trabalho aumentaram 37% entre o primeiro e o segundo turno das eleições de 2026. Em 20 dias, a Justiça do Trabalho registrou 50 novos processos e chegou a 185 casos, segundo dados parciais do Centro de Pesquisas Judiciárias da Justiça do Trabalho.

O avanço ocorreu em meio a denúncias de pressão política sobre trabalhadores e tentativas de influenciar o voto. Além disso, as autoridades ampliaram a atuação para garantir a liberdade de escolha dos eleitores.

O Ministério Público do Trabalho informou que recebeu mais de 800 denúncias apenas no segundo turno. Ao longo do ano, o total passou de 1,8 mil registros.

Nem todas as ocorrências viram processo judicial. Depois da análise, o MPT pode adotar medidas extrajudiciais para interromper irregularidades e responsabilizar os envolvidos, quando cabível.

Medidas em todo o país

Entre janeiro e 4 de outubro, data do primeiro turno, havia 135 processos. Já entre 4 e 24 de outubro, o número subiu para 185. Dessa forma, o levantamento aponta crescimento de 37% no período.

Nas eleições de 2026, a Justiça do Trabalho atuou com a Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho. Em agosto, as instituições firmaram um termo de cooperação para reforçar prevenção e enfrentamento da prática.

Segundo Rodrigo Trindade, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, magistrados de todo o país trabalharam em regime de plantão. O objetivo foi dar respostas rápidas às denúncias e proteger o direito ao voto.

Nesta segunda-feira (26), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que o combate ao assédio eleitoral seguirá após as eleições de 2026. A declaração ocorreu durante a 13ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, depois do segundo turno.

O ministro também destacou a atuação conjunta com o MPT e a continuidade da apuração das denúncias. Segundo ele, o fim da votação não encerra a responsabilidade das instituições.

“Nenhum trabalhador pode ser ameaçado, pressionado ou constrangido por causa de suas opiniões políticas ou da escolha de seu candidato”, afirmou Vieira de Mello Filho.

Casos em estados

No Rio de Janeiro, a Justiça proibiu o Supermercado Zona Sul de enviar novos comunicados políticos aos empregados. A decisão também determinou que a empresa informe aos trabalhadores que o voto é livre e secreto.

Em São Paulo, varas do trabalho determinaram ajustes de jornada para empregados do Carrefour Comércio e Indústria, do Assaí Atacadista e do Grupo Pão de Açúcar. As medidas valem para unidades em Barueri, Embu das Artes e Carapicuíba.

No Amazonas, a Justiça mandou o Hospital Rio Amazonas, da Hapvida Assistência Médica, reorganizar as escalas de plantão. Assim, os profissionais teriam o direito ao voto no segundo turno.

Na Bahia, decisões urgentes atingiram a Rede Mix e a Total Atacado. No primeiro caso, a empresa teve de retirar a exigência de camiseta com número de candidato e outros símbolos políticos.

Em outra ação, a Total Atacado precisou reorganizar as escalas para permitir o comparecimento às urnas. A medida ocorreu após denúncias sobre impedimento ao voto no primeiro turno.

Em Feira de Santana, a Justiça proibiu vereadores de coagir ou retaliar trabalhadores por motivos político-eleitorais. Já em Jacobina, a decisão impediu o município e o chefe de gabinete da prefeitura de exigir votos ou apoio a candidatos.

No Rio Grande do Norte, a Justiça determinou que empresas interrompessem práticas de coação eleitoral. Segundo o MPT, vídeos mostravam manifestações político-partidárias diante de operários em um ambiente de construção civil.

No Paraná, a Justiça obrigou a Sociedade Rádio Emissora Paranaense, razão social da RPC, a parar com a pressão política sobre empregados. A ação civil pública teve base em denúncias reunidas pelo Sindicato dos Jornalistas do Paraná.

No Pará, a Justiça mandou o Hipercenter Manoel do Carmo, em Anajás, retirar um vídeo de reunião com funcionários. O caso envolvia discurso político-eleitoral e referências a um candidato à Presidência.

Campanha de orientação

Para ampliar a prevenção, a Justiça do Trabalho lançou a campanha “No Meu Voto Mando Eu”. A iniciativa ocorreu em parceria com a Justiça Eleitoral e os Ministérios Públicos do Trabalho e Eleitoral.

Além disso, a Justiça criou a Aliança pelo Voto Livre e Secreto, aberta à participação de pessoas físicas, empresas e entidades. As ações buscam orientar trabalhadores e empregadores sobre o que caracteriza o assédio eleitoral.

As instituições também reforçam que a escolha de candidatos é um direito individual. Portanto, trabalhadores não podem sofrer ameaças, constrangimentos ou retaliações por suas preferências políticas.