STJ condena desembargadora da Bahia a 14 anos e 11 meses
Maria do Socorro Barreto Santiago foi condenada por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; decisão também prevê perda do cargo
O STJ condenou, nesta quarta-feira (21), a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia, a 14 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada por unanimidade pela Corte Especial e também determinou a perda do cargo público da magistrada e o cumprimento da pena em regime fechado.
O caso integra a condenação de desembargadora no âmbito da Operação Faroeste, investigação que apura um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais para viabilizar a grilagem de terras no oeste da Bahia. Esta foi a primeira decisão de mérito em uma ação penal derivada da operação.
Após o julgamento, a defesa da desembargadora disse ter recebido a decisão com perplexidade e informou que vai recorrer. O advogado Gamil Föppel contestou as provas apresentadas pela acusação e afirmou que uma operação financeira entre irmãos foi interpretada como pagamento de propina.
Ele também criticou o uso de anotações pessoais encontradas na residência da magistrada. Segundo a defesa, o material tinha caráter místico e espiritual, mas teria sido considerado na avaliação da personalidade e na fixação da pena.
Outros réus também foram condenados
Na mesma sessão, o STJ condenou o empresário Adailton Maturino dos Santos a 21 anos e sete meses de prisão. A mulher dele, Geciane Souza Maturino dos Santos, recebeu pena de 16 anos e quatro meses.
Maturino ficou conhecido como falso cônsul por se apresentar como representante da Guiné-Bissau no Brasil, embora não tivesse autorização do Ministério das Relações Exteriores para exercer a função. Ele também manteve relações com autoridades da Bahia e do Piauí e chegou a receber títulos de cidadania aprovados pelas câmaras municipais de Salvador e da capital piauiense.
O colegiado condenou ainda o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio a 15 anos e oito meses de reclusão. Já o advogado Ricardo Augusto Três recebeu pena de 10 anos e nove meses de prisão.
A defesa de Ricardo Augusto Três informou que vai recorrer. O advogado Maurício Vasconcelos afirmou que não houve ocultação de recursos nem afastamento dos valores de sua origem, o que seria necessário para caracterizar a lavagem de dinheiro.
No caso da acusação de corrupção, a defesa sustentou que houve uma transação comercial de soja realizada legalmente. A defesa de Sérgio Humberto não respondeu aos contatos feitos por telefone e WhatsApp.
Filha da desembargadora foi absolvida
A Corte Especial absolveu os advogados Valdete Aparecida Stresser e Márcio Duarte Miranda, além da cantora Amanda Santiago, filha da desembargadora. Ela era investigada por suspeita de receber recursos supostamente ilegais que seriam destinados à mãe.
Segundo a acusação, a magistrada usaria as filhas como intermediárias para obter vantagens indevidas. Após a absolvição, Gamil Föppel afirmou que a cantora não cometeu crime e que a decisão reconheceu sua inocência depois de anos respondendo ao processo.
A primeira fase da Operação Faroeste foi deflagrada em 2019, a partir de uma disputa fundiária na região de divisa entre Bahia, Piauí e Tocantins. Com o avanço das apurações, a investigação passou a contar com delações premiadas e a apurar a participação de magistrados, advogados e outras pessoas ligadas ao poder público.
Segundo as investigações, advogados atuariam como intermediários na negociação de decisões judiciais relacionadas a disputas por terras. No âmbito da operação, oito desembargadores e pelo menos três juízes foram afastados do Tribunal de Justiça da Bahia por decisão do STJ.
