Angra 3: TCU dá 240 dias para governo definir futuro da usina

O Angra 3 voltou ao centro da disputa sobre obras paradas no país. Nesta quarta-feira (21), o Tribunal de Contas da União (TCU) definiu prazo de 120 dias para o Ministério de Minas e Energia reunir e entregar a documentação necessária para indicar o futuro da usina nuclear, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.

Depois dessa etapa, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) terá mais 120 dias para decidir se a construção será retomada ou se o projeto seguirá para o chamado abandono programado. A determinação foi aprovada por unanimidade pelo plenário do tribunal.

O processo foi relatado pelo ministro Benjamin Zymler, que apontou a demora na tomada de decisão e os custos acumulados durante o período em que a obra permaneceu paralisada. As obras de Angra 3 estão suspensas desde 2015.

TCU aponta gastos bilionários com a obra parada

Segundo o tribunal, a Eletronuclear gastou R$ 2,5 bilhões entre 2024 e meados de 2026 para manter o empreendimento paralisado e pagar dívidas contraídas para financiar a construção. O levantamento apresentado no voto do relator também mostra que cerca de 60% das obras civis já foram executadas.

Apesar disso, o projeto continua sem definição sobre a continuidade. Para o TCU, a indefinição sobre Angra 3 já se prolonga há mais de cinco anos e tem impactos financeiros para a estatal responsável pela usina.

O Ministério de Minas e Energia deverá atuar em conjunto com o BNDES, a Aneel, a Eletronuclear, a Empresa de Pesquisa Energética, a holding ENBPar, a CNEN e a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear. Esses órgãos terão de atualizar, se necessário, e apresentar ao CNPE os estudos, as avaliações técnicas e as manifestações que sustentem a decisão.

Decisão segue pendente desde 2024

O futuro da usina entrou na pauta do CNPE em dezembro de 2024, mas um pedido coletivo de vista adiou a votação. Na reunião seguinte, em fevereiro de 2025, o Ministério de Minas e Energia se posicionou favoravelmente à conclusão da obra. Depois disso, a Casa Civil pediu vista, alegando que o tema era complexo e ainda estava em análise pelo governo.

Em outubro de 2025, o conselho determinou a atualização da modelagem do projeto por causa do acordo firmado entre a União e a Axia Energia, antiga Eletrobras. Naquele período, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a decisão seria tomada ainda naquele ano.

Já em novembro de 2025, a Eletronuclear entregou os estudos ao ministério. As estimativas indicavam que concluir a usina custaria cerca de R$ 24 bilhões, enquanto o abandono do projeto ficaria entre R$ 22 bilhões e R$ 26 bilhões.

O projeto de Orçamento de 2027 reserva R$ 1,1 bilhão para Angra 3. O custo total do empreendimento é estimado em R$ 29,2 bilhões, conforme levantamento do tribunal reproduzido no voto do relator.

Endividamento da Eletronuclear preocupa o tribunal

A situação financeira da Eletronuclear também pesou na análise do TCU. A empresa registrou prejuízo de R$ 142 milhões em 2025 e encerrou o período com endividamento líquido superior a R$ 7 bilhões.

No fim do ano passado, a estatal acumulava R$ 6,3 bilhões em empréstimos e financiamentos. Desse total, mais de R$ 5,7 bilhões estavam ligados a Angra 3. O auditor independente responsável pela análise dos balanços de 2024 e 2025 apontou que a situação financeira da companhia está substancialmente comprometida pelos financiamentos da usina.

Desde setembro de 2026, as dívidas com o BNDES estão suspensas até o fim de 2027. As negociações com a Caixa Econômica Federal seguem em andamento. Para o TCU, porém, a suspensão traz apenas alívio temporário, porque os valores continuam sendo capitalizados e aumentam ao longo do tempo.

Na avaliação do tribunal, a medida não elimina o custo para o setor público, apenas transfere os efeitos financeiros de um órgão federal para outro. Agora, a definição sobre Angra 3 deverá indicar se o governo continuará investindo na conclusão da usina ou se adotará o abandono programado do empreendimento.