Governo do Rio chama de renovação, mas contrato com a FGV é novo
Documentos da Educação indicam que o acordo de R$ 97,7 milhões recebeu novo número e novo objeto contratual.
O contrato da FGV firmado pela Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, no valor de R$ 97,7 milhões, foi registrado como um novo instrumento contratual, e não como renovação. A assinatura ocorreu em 9 de outubro, por inexigibilidade de licitação, dentro do processo SEI-030001/047295/2026.
A diferença aparece nos próprios documentos do governo. Na justificativa incluída no parecer jurídico, a área técnica da Educação informa que o contrato anterior, de nº 01/2025, foi encerrado em 17 de abril de 2026, após 92 entregas validadas.
Segundo a secretaria, o novo acordo tem “novo contexto, período de execução, produtos, quantitativos e resultados esperados”. O contrato prevê 27 produtos e 74 entregas. A justificativa oficial também afirma que a contratação amplia a aplicação do trabalho iniciado, alcança todo o ensino médio e incorpora atividades administrativas.
Em nota, a Secretaria de Estado de Educação afirmou que a contratação dá continuidade à consultoria já realizada na rede estadual. A pasta destacou que, embora tenha sido formalizado um novo instrumento contratual, a medida seria voltada à melhoria da educação pública e não à implementação de um novo serviço.
Antes, porém, a própria secretaria havia informado que o acordo com a Fundação Getulio Vargas não seria novo, mas uma renovação. Depois, ao comentar a advertência da Procuradoria-Geral do Estado do Rio sobre a necessidade de suporte financeiro para o fechamento do acordo, a pasta voltou a falar em renovação e citou o Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro, válido de 2024 a 2027.
Na ocasião, a Educação também disse que a contratação prevê continuidade de um serviço voltado ao aprimoramento da gestão educacional, com atividades que serão desenvolvidas no próximo exercício. Já a PGE-RJ havia apontado preocupação com a maior parte dos gastos, de R$ 69.508.100, equivalentes a 71% do total, ficando para 2027.
Além da discussão sobre o contrato da FGV, o texto original também registra que a continuidade de uma política pública não transforma, por si só, um novo contrato em renovação. Ainda assim, a Secretaria sustenta que o trabalho tem continuidade dentro da rede estadual de ensino.
Em outro trecho, a pasta reforça que a contratação é legal e que não houve questionamento sobre esse ponto. O caso ganhou destaque porque os próprios documentos oficiais trazem a distinção entre novo contrato e renovação, com dados diferentes sobre objeto, período e entregas previstas.
