Queda de helicóptero na Vista Chinesa: MPF pede bloqueio de R$ 10 mi

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Voos Rio Panorâmico e Serviços Aeronáuticos Ltda. e seu sócio-administrador, após a queda de helicóptero na Vista Chinesa, no Alto da Boa Vista, Zona Sul do Rio, em 8 de agosto deste ano. O órgão pede o bloqueio de até R$ 10 milhões em ativos financeiros, veículos e imóveis dos réus.

O acidente ocorreu durante um voo panorâmico comercial. Morreram o piloto e três turistas colombianas da mesma família. Além disso, a queda provocou um incêndio florestal em área de Mata Atlântica.

Justiça determina indisponibilidade de bens

Na última quinta-feira (15), a 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro acolheu parcialmente os pedidos do MPF. Com isso, determinou a indisponibilidade de bens da empresa, o que inclui contas bancárias, investimentos, imóveis, veículos e participações societárias.

Além disso, a Justiça fixou prazo de 30 dias para que a companhia e o sócio-administrador elaborem um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), com o objetivo de restaurar integralmente o local. Já o pedido de indenização será analisado ao longo do processo.

Na ação, o MPF também pede a condenação ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos ambientais. Segundo o órgão, o valor deve ser destinado a ações de conservação e restauração do Parque Nacional da Tijuca, administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Responsabilidade ambiental objetiva

A promotoria sustenta que a responsabilidade civil por danos ambientais é objetiva, conforme a Constituição Federal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesse regime, não é necessário comprovar culpa. Basta demonstrar a relação entre a atividade desenvolvida e o dano causado.

De acordo com o MPF, justificativas como caso fortuito ou força maior, em regra, não afastam a obrigação de reparar os prejuízos ambientais. Por outro lado, a ação não abrange os direitos individuais das vítimas fatais nem de seus herdeiros, já que o órgão não tem legitimidade para atuar em nome deles.

Anac apontou falhas na segurança operacional

Os pedidos do MPF se baseiam, entre outros elementos, em um relatório da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O documento aponta falhas graves na gestão da segurança operacional da empresa. Entre elas estão a inoperância do sistema de gerenciamento de segurança, problemas no controle da fadiga dos tripulantes, ausência de placas de identificação do fabricante nas aeronaves e inconsistências nos registros de manutenção.

Diante desse cenário, a Anac determinou a suspensão cautelar do Certificado de Operador Aéreo da empresa e a interdição de outras seis aeronaves da frota. Esses apontamentos, junto aos laudos periciais e às demais provas, fundamentam a ação.

Como foi o acidente

O helicóptero Robinson R44, de prefixo PP-MFS, caiu na manhã de 8 de agosto, durante um voo panorâmico na região da Vista Chinesa. A aeronave atingiu uma área de mata de difícil acesso e pegou fogo após o impacto.

Morreram no acidente o piloto Alessandro Rocha e as turistas colombianas Sofia Murillo, de 17 anos, Wendy Manrique, de 37, e Rocío Cubillos, de 59. A queda provocou uma explosão e um incêndio de grandes proporções na zona de amortecimento do Parque Nacional da Tijuca.

Conforme a perícia do Instituto de Criminalística Carlos Éboli, as chamas atingiram árvores a mais de cinco metros de altura e causaram danos à fauna e à flora nativas do ecossistema protegido. Por fim, o MPF ressaltou que a operação colocou em risco a vida, a integridade física e o patrimônio de milhares de pessoas que circulavam pela cidade naquele momento.