Fernanda Ontiveros tem recurso negado e Januário segue em Japeri
Desembargador do TJRJ entendeu que a ex-prefeita contestou um despacho sem caráter decisório e não analisou o mérito da participação dos vereadores.
O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) rejeitou o recurso de Fernanda Ontiveros (PT), ex-prefeita de Japeri, na Baixada Fluminense. Ela contestava uma decisão tomada no processo que resultou na cassação do seu mandato. Com isso, Carlos Januário (Solidariedade), ex-vice-prefeito, continua no comando do Executivo municipal.
A decisão foi assinada nesta segunda-feira (19) pelo desembargador Pedro Saraiva de Andrade Lemos. Na ação, a ex-prefeita tentava impedir que dois vereadores participassem da sessão da Câmara realizada no dia 10, quando perdeu o cargo por oito votos a três.
O magistrado, porém, não analisou se os parlamentares deveriam ou não ter votado. Segundo ele, Fernanda recorreu de um despacho que apenas encaminhava o caso ao Ministério Público, sem decidir sobre o pedido da defesa. Por esse motivo, o desembargador considerou que não poderia julgar a questão naquele momento.
Além do impedimento dos dois vereadores, a ex-prefeita pedia que eles fossem substituídos por seus suplentes. Ela também solicitava a suspensão do processo de cassação até que o tema fosse resolvido.
Acusações da defesa não foram avaliadas
Fernanda Ontiveros alegou que o presidente da Câmara Municipal teria oferecido R$ 400 mil a um vereador em troca de apoio à cassação. Ela afirmou ainda que oito cargos comissionados extras teriam sido criados no Legislativo para garantir votos.
De acordo com a defesa, essas denúncias originaram um inquérito policial, e a Justiça autorizou buscas e apreensões contra dois vereadores. Por isso, a ex-prefeita argumentava que a presença deles na sessão comprometia a imparcialidade do julgamento.
Apesar disso, o desembargador não avaliou as acusações. Como o juiz de primeira instância ainda não havia decidido se os vereadores poderiam participar da votação, o TJ entendeu que não cabia examinar o pedido diretamente.
Januário foi absolvido e assumiu a prefeitura
Na mesma sessão que cassou Fernanda, a Câmara analisou um pedido de cassação contra Carlos Januário. O então vice foi absolvido por unanimidade e assumiu a prefeitura três dias depois.
O processo contra a ex-prefeita envolveu denúncias de supostas irregularidades em contratos municipais. Entre eles, estão licitações da área da Educação e uma obra pública no bairro São Jorge. Também foram questionados contratos da Construflex, empresa investigada por suspeitas de fraudes em licitações.
Depois de assumir, Januário anunciou uma auditoria nas contas municipais. Além disso, encaminhou 14 processos administrativos da gestão anterior à Polícia Civil, para apuração de possíveis irregularidades.
