Via Lagos: TCE-RJ dá 90 dias para negociar novo contrato
Estado, DER-RJ, Agetransp e concessionária terão três meses para modernizar a concessão da RJ-124; obras de drenagem não precisam esperar.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) concedeu um prazo de 90 dias para que o governo estadual, o DER-RJ, a Agetransp e a concessionária concluam as negociações para modernizar o contrato da Via Lagos (RJ-124). Enquanto isso, o julgamento que analisa problemas na concessão fica suspenso.
O que está em discussão no contrato da Via Lagos
O processo trata, entre outros pontos, das prorrogações do contrato, das tarifas e do equilíbrio financeiro da concessão. A concessão é regida por um acordo firmado em 1996. Além disso, a auditoria do tribunal examinou as mudanças feitas ao longo dos anos e apontou falhas nas prorrogações, nas revisões tarifárias e no cálculo de alguns parâmetros econômicos.
A negociação, por sua vez, já vinha sendo discutida há algum tempo. Uma proposta apresentada ao tribunal prevê tarifa única, sem diferença entre dias úteis e fins de semana. O texto também inclui redução estimada de 17% no valor do pedágio, descontos progressivos para quem usa a rodovia com frequência e novos investimentos.
Esses pontos, no entanto, fazem parte apenas da proposta em negociação. Ainda não representam um acordo aprovado.
Papel do tribunal e próximos passos
O TCE-RJ deixou claro que não participa das negociações e que não vai aprovar previamente um eventual acordo. Caso estado e concessionária cheguem a uma solução, a corte poderá analisar depois o novo contrato e todas as condições estabelecidas.
Por outro lado, se não houver acordo formalizado ao fim dos 90 dias, o processo volta a tramitar normalmente. Nesse cenário, o tribunal poderá retomar a análise das irregularidades apontadas pela auditoria e julgar o mérito do caso.
Drenagem na Via Lagos não deve esperar
A decisão tratou ainda de um problema específico: as estruturas de drenagem existentes entre os quilômetros 0 e 30 da rodovia. Segundo informações apresentadas pela concessionária no processo, há estruturas antigas com sinais de deterioração, e os problemas podem afetar a segurança da via.
Entre as intervenções citadas estão reforços em tubulações, desobstrução do sistema e reconstrução de estruturas degradadas.
Nesse ponto, o TCE-RJ foi direto: as obras não precisam aguardar o fim das negociações. Se o DER-RJ e a Agetransp entenderem que alguma intervenção é necessária ou urgente, os órgãos têm autonomia e responsabilidade para determinar as providências. Dessa forma, a suspensão do processo no tribunal não pode servir de justificativa para manter essas decisões paradas.
A Via Lagos é uma das principais ligações da Região dos Lagos, e o desfecho das negociações deve definir as próximas etapas da concessão.
