Zanin é relator de ação do PSD no STF por segundo turno no Rio
PSD pede decisão urgente para reverter a anulação dos votos de Garotinho e realizar a votação em 25 de outubro, data do pleito presidencial.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido nesta sexta-feira (16/10) como relator da nova ação do PSD que busca garantir um segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro. Com a escolha de Zanin como relator, o partido tenta reverter a decisão que anulou os votos de Anthony Garotinho (Republicanos) e deu a Douglas Ruas (PL) a vitória ainda no primeiro turno, sobre Eduardo Paes (PSD).
Pedido anterior foi negado por razões processuais
Zanin já havia analisado um pedido da coligação de Paes, apresentado em 8 de outubro. Na ocasião, o ministro negou a suspensão da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pois ainda cabia recurso na Justiça Eleitoral. Segundo ele, o Supremo não poderia antecipar a análise antes do fim dessa etapa.
Essa decisão, no entanto, não avaliou o mérito da discussão sobre a validade dos votos de Garotinho. Agora, o ministro ficará responsável pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1362, apresentada pelo diretório nacional do PSD na quarta-feira (14/10).
O partido pede uma decisão urgente para que o segundo turno entre Ruas e Paes ocorra em 25 de outubro. Essa é a mesma data da votação presidencial entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
Entenda a disputa pelos votos de Garotinho
A controvérsia envolve os 274.411 votos recebidos por Garotinho no primeiro turno, realizado em 4 de outubro. O ex-governador disputou com o registro de candidatura indeferido, mas ainda havia recursos pendentes de julgamento.
Na apuração original, Ruas obteve 4.271.199 votos, o equivalente a 49,27% dos votos dados aos candidatos. Paes ficou em segundo lugar, com 3.706.984 votos (42,76%), e Garotinho terminou em terceiro, com 3,17%. Como ninguém alcançou a maioria absoluta, o cenário inicial indicava segundo turno.
Em 8 de outubro, porém, o TSE confirmou, por cinco votos a dois, o indeferimento da candidatura de Garotinho e determinou a anulação de seus votos. Em seguida, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) fez uma nova totalização. Sem os votos do ex-governador na base de cálculo, Ruas passou a ter 50,88% dos votos válidos, e Paes, 44,16%.
Argumentos do PSD
Na ação, o PSD sustenta que os votos dados a Garotinho deveriam continuar valendo para definir a necessidade de segundo turno. Segundo o partido, os eleitores escolheram um candidato que aparecia na urna eletrônica. Por isso, esses votos não poderiam receber o mesmo tratamento dos votos anulados por vontade do eleitor.
“A nulidade, que deveria ser sanção ao candidato, converte-se em sanção para o eleitor e em vantagem para um terceiro”, afirma o PSD na petição.
Além disso, a legenda argumenta que a decisão do TSE mudou, depois da votação, a base de cálculo usada para definir o resultado. De acordo com o partido, isso violaria os princípios da soberania popular, da segurança jurídica e do direito ao voto.
Situação atual
Depois da decisão do TSE, Paes reconheceu a vitória de Ruas. Ele afirmou que respeitaria o resultado definido pela Justiça Eleitoral, embora discordasse da anulação dos votos de Garotinho. Mesmo assim, o PSD decidiu abrir uma nova frente jurídica, desta vez por meio de uma ação de controle constitucional.
Com a relatoria definida, Zanin poderá analisar o pedido de urgência. A distribuição do processo, por si só, não altera a situação eleitoral: Ruas permanece como governador eleito após a retotalização feita pelo TRE-RJ. Até o momento, não há decisão na nova ação que determine a realização de segundo turno no Rio.