Prefeito de Japeri envia 14 processos à Polícia Civil

O prefeito de Japeri, na Baixada Fluminense, Carlos Roberto Januário (Solidariedade), encaminhou 14 processos administrativos da gestão de Fernanda Ontiveros (PT) à Polícia Civil. O envio ocorreu apenas três dias após ele assumir o cargo. A decisão veio depois de uma auditoria inicial identificar indícios de fraudes em licitações, adulteração de documentos e outras possíveis irregularidades em contratos.

Documentos reúnem milhares de páginas

A documentação foi enviada pela Procuradoria-Geral do Município, com pedido de investigação e de instauração de inquérito policial. Segundo a nova gestão, as suspeitas atingem contratos de diferentes secretarias. Entre eles estão compras de cestas básicas, tablets para escolas, materiais para creches e serviços de abastecimento de veículos.

Além disso, os fatos apontados na auditoria já tinham sido comunicados ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), conforme os registros da Procuradoria.

Os processos enviados incluem ainda licitações de kits de higiene pessoal, locação de veículos e gerenciamento informatizado do abastecimento da frota. Também constam documentos sobre fornecimento de gás de cozinha e materiais de expediente usados em vários setores da prefeitura.

De acordo com a Procuradoria, a análise inicial indicou possíveis fraudes, adulteração de peças dos processos e outras práticas ilícitas. Agora, caberá aos investigadores avaliar o material, identificar eventuais responsabilidades e verificar se houve crime. A Procuradoria afirma que o encaminhamento faz parte do dever do município de proteger o patrimônio público.

Cassação e posse

A apuração ocorre após a Câmara Municipal de Japeri cassar o mandato de Fernanda Ontiveros no sábado (10/10). A votação terminou em oito votos a três, em um processo político-administrativo. O caso analisou denúncias de irregularidades em licitações e contratos, incluindo suspeitas envolvendo a empresa Construflex.

Carlos Januário tomou posse na terça-feira (13/10). Até então vice-prefeito, ele também foi alvo do processo de cassação, mas os 11 vereadores o absolveram por unanimidade.

Logo depois de assumir, Januário anunciou uma revisão de contratos, pagamentos e procedimentos administrativos. Por isso, a nova gestão determinou que os secretários apresentem levantamentos sobre a situação financeira das pastas, contratos em vigor, obras, estoques e serviços públicos.

Do mesmo modo, a prefeitura fixou um período de 30 dias de maior controle sobre novas despesas, contratações e aditivos. Nesse prazo, esses itens passarão por análise prévia dos órgãos responsáveis. Outra medida foi a preservação de documentos físicos e digitais, com proibição de descarte de arquivos. Os acessos aos sistemas municipais também foram revistos.

Investigações anteriores

A cassação veio após meses de disputas políticas e de investigações sobre possíveis irregularidades. Uma das principais denúncias envolve contratos da Secretaria Municipal de Educação, investigados pelo Ministério Público e pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco).

Entre os fatos apurados estão suspeitas de falsificação de assinaturas de servidores em processos licitatórios e possível combinação de propostas entre empresas. Em um dos procedimentos, duas empresas apresentaram propostas de R$ 3.544.816,60, com valores idênticos até os centavos nos 17 itens de uma planilha. Essa coincidência passou a integrar as suspeitas.

Também há questionamentos sobre a construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro São Jorge. A obra ficou paralisada por mais de um ano e meio e recebeu aditivos contratuais.

Por fim, as irregularidades apontadas pela nova administração ainda dependem de investigação. O envio dos documentos não significa que os crimes tenham sido comprovados. Tampouco estabelece, por si só, responsabilidade criminal da ex-prefeita ou de outros envolvidos nos contratos.