Prefeito de Japeri envia 14 processos à Polícia Civil após auditoria
Auditoria da nova gestão aponta possíveis fraudes em licitações; fatos também foram comunicados ao Ministério Público, segundo a Procuradoria.
O prefeito de Japeri, Carlos Januário (Solidariedade), enviou 14 processos administrativos à Polícia Civil para investigação. O encaminhamento ocorreu depois de uma auditoria nos contratos da gestão da ex-prefeita Fernanda Ontiveros (PT) identificar indícios de irregularidades. O município fica na Baixada Fluminense.
Januário assumiu a prefeitura depois que a Câmara de Vereadores cassou o mandato de Fernanda Ontiveros. Ela era alvo de apurações sobre suspeitas de corrupção em contratos com a empresa Construflex. Logo após tomar posse, o novo prefeito determinou a revisão dos contratos e dos procedimentos administrativos da gestão anterior.
O envio dos documentos foi formalizado pela Procuradoria-Geral do Município. O órgão pediu que a Polícia Civil adote providências investigativas e instaure inquérito policial. Além disso, segundo os registros oficiais da Procuradoria, os fatos apontados na auditoria também já haviam sido comunicados ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
Entre as suspeitas citadas nos documentos estão possíveis fraudes, adulterações de autos e outras condutas ilícitas em licitações e contratos firmados pela prefeitura. Vale ressaltar que se trata de indícios, que ainda dependem de investigação.
A documentação reúne milhares de páginas de processos licitatórios de diferentes secretarias municipais. De acordo com a prefeitura, as inconsistências sob apuração envolvem:
- compra de cestas básicas e kits de higiene pessoal;
- aquisição de tablets para a rede pública de ensino;
- contratação de serviços de locação e gerenciamento informatizado do abastecimento de veículos;
- fornecimento de gás de cozinha;
- compra de insumos para creches;
- aquisição de materiais de expediente.
No documento que formaliza a representação, a Procuradoria-Geral do Município afirma que a medida atende ao dever funcional de zelar pelo patrimônio público. Segundo o órgão, a iniciativa também busca garantir o cumprimento dos princípios constitucionais que regem a administração pública.
A Câmara de Japeri cassou o mandato de Fernanda Ontiveros no sábado (10), com o voto de oito dos 11 vereadores. Ela é alvo de uma denúncia por suposto envolvimento em fraude em uma licitação municipal.
Por outro lado, Carlos Januário, então vice-prefeito, era acusado de uso da máquina pública para fins eleitorais. Ele foi absolvido por unanimidade e, em seguida, assumiu o comando da prefeitura.
