Aneel forma maioria por fim da concessão da Enel São Paulo
Pedido de vista adiou a conclusão do julgamento, e a distribuidora segue responsável pelo fornecimento na capital e na região metropolitana.

A concessão da Enel São Paulo entrou em nova fase nesta terça-feira (17), quando a Aneel formou maioria para recomendar o encerramento do contrato. No entanto, um pedido de vista adiou a conclusão do julgamento. A distribuidora segue responsável pelo fornecimento de energia na capital paulista e em municípios da região metropolitana.
O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, pediu mais tempo para analisar o processo. O movimento veio depois que Gentil Nogueira acompanhou o voto da relatora, Agnes da Costa, favorável à caducidade. Além disso, Nogueira defendeu um grupo de trabalho para estudar impactos e alternativas.
Falhas no fornecimento
O processo analisa a atuação da concessionária diante de eventos climáticos severos registrados em 2023, 2024 e 2025. Esses episódios provocaram interrupções prolongadas no abastecimento. Em outubro de 2024, mais de 3 milhões de unidades consumidoras ficaram sem energia após fortes chuvas.
Desde 2018, as multas aplicadas pela Aneel por problemas na qualidade do serviço ultrapassam R$ 320 milhões. Segundo a relatora, as tentativas de induzir melhorias não surtiram efeito suficiente. Portanto, ela concluiu que os instrumentos regulatórios da agência se esgotaram.
“A recomendação de caducidade decorre da constatação de que todos os instrumentos regulatórios disponíveis à Aneel foram esgotados na tentativa de fazer com que a concessionária corrigisse as falhas ao atendimento em situações de emergência”, afirmou Agnes.
Próximos passos do julgamento
A Enel apresentou um plano de recuperação para enfrentar as deficiências apontadas. A área técnica da agência, porém, avaliou que as providências foram insuficientes para corrigir os problemas. Enquanto isso, a distribuidora mantém a operação e sustenta que atende aos requisitos previstos na legislação.
A votação já havia sido interrompida em outubro, quando Gentil Nogueira pediu vista após os votos favoráveis de Agnes da Costa e Ludimila Lima. Assim, a formação de maioria não encerra automaticamente o contrato.
O julgamento ainda precisa ser concluído na agência. Depois disso, a palavra final sobre a concessão caberá ao Ministério de Minas e Energia. Caso o encerramento seja determinado, será necessário definir a continuidade da prestação do serviço.



