Câmara do Rio debate projeto Mata Maravilha na Gamboa
Proposta prevê prédios de até 80 andares, novas regras urbanísticas e contrapartida de R$ 150 milhões na Região Portuária.

A Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara do Rio realiza, nesta terça-feira (17), audiência pública sobre o projeto Mata Maravilha. A proposta cria a Área de Especial Interesse Turístico na Gamboa e altera regras do Porto Maravilha. Além disso, o texto enviado pelo Executivo municipal prevê prédios de até 290 metros, o equivalente a 80 andares.
O debate ocorre em meio a questionamentos sobre o impacto urbanístico da medida. O projeto também trata de mudanças no entorno do antigo Moinho Fluminense, na Região Portuária. Segundo a comissão, a audiência deve esclarecer pontos e ouvir representantes de órgãos públicos e entidades convidadas.
Altura e regras urbanísticas
Entre as mudanças previstas, a proposta autoriza construções em dois trechos da região. O texto cria nove subsetores, com limites específicos para os empreendimentos. Dessa forma, o projeto busca reorganizar os parâmetros urbanísticos da área.
A nota técnica da comissão aponta outras alterações relevantes. Entre elas, estão menos exigências para construir, inclusive sem obrigação de vagas de garagem e recuo de calçada. Além disso, o texto abre espaço para parcerias com empresas, fundos de investimento e incentivos fiscais em leis futuras.
O projeto também prevê contrapartida financeira de R$ 150 milhões. O valor será pago pelos empreendedores em parcelas anuais até 2035. Os recursos devem ir para a recuperação e a qualificação do patrimônio histórico, além de outros investimentos na Região Portuária.
O montante terá correção pelo IPCA-E. Segundo a comissão, a proposta ainda precisa detalhar melhor as salvaguardas para a preservação do entorno. O documento menciona a proximidade de imóveis tombados e de áreas históricas, como o Cais do Valongo.
Questionamentos da comissão
A Comissão de Assuntos Urbanos, presidida pelo vereador Pedro Duarte (PSD), já havia identificado lacunas no texto. De acordo com o grupo, faltam estudos que justifiquem os novos limites de altura. Também faltam critérios claros para calcular o potencial construtivo.
Além disso, a comissão cobra regras mais detalhadas para proteger o patrimônio histórico, garantir moradia e definir áreas verdes. Pedro Duarte afirmou que a audiência é um momento para ouvir a população e aprimorar a proposta. “O Mata Maravilha mexe com o futuro do Porto, e esse futuro precisa ser debatido com a população”, disse.
O vereador lembrou que o PLC precisa de maioria absoluta para aprovação em plenário. São necessários pelo menos 26 dos 51 votos da Câmara. O projeto segue para análise de 15 comissões temáticas da Casa.
O Mata Maravilha quer revitalizar o entorno do antigo Moinho Fluminense, imóvel histórico inaugurado em 1887. O prédio é tombado pelo município e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A iniciativa prevê uma área de cerca de 223,4 mil metros quadrados.
O espaço deve reunir parques, áreas verdes, hotéis, moradias, espaços culturais, centros de eventos e empreendimentos comerciais. A proposta da prefeitura também tenta criar condições para atrair investimentos. Entre as medidas previstas estão parcerias público-privadas, concessões e formação de fundos e sociedades de propósito específico.
Foram convidados representantes de 68 instituições, incluindo o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade, o Iphan, a Defensoria Pública e o Crea-RJ. Pelo Executivo, devem participar Gustavo Guerrante, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, e Osmar Lima, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e da CCPar.
Outros debates na Alerj
Na Assembleia Legislativa do Rio, parlamentares também discutiram falhas no fornecimento de energia elétrica. A audiência pública desta segunda-feira (16) reuniu representantes da Light, da Enel, da Agenersa e do Ministério Público. O encontro tratou de atendimento, demora no restabelecimento e planos de contingência para o verão de 2026/2027.
O deputado Anderson Moraes (PL), presidente da Comissão de Minas e Energia, disse que a Alerj vai acompanhar os compromissos apresentados pelas empresas. Segundo ele, a Casa pretende verificar se os investimentos anunciados trarão melhorias reais. O parlamentar também defendeu dois grupos de trabalho, em parceria com as prefeituras.
Anderson Moraes afirmou ainda que a Agenersa precisa ampliar a fiscalização do setor. Para ele, o órgão estadual pode cobrar mais das concessionárias e acompanhar melhor a qualidade do serviço. A audiência ocorreu após temporais recentes que deixaram centenas de milhares de consumidores sem energia.
A diretora de Relações Institucionais da Enel, Andréa Câmara, informou que a empresa investiu R$ 2,4 bilhões em dois anos. Segundo ela, a concessionária substituiu 448 quilômetros de redes de média tensão, instalou mais de 2,1 mil equipamentos de automação e telecontrole e interveio em mais de 230 circuitos de baixa tensão.
Já o diretor da Light, Daniel Menezes, destacou os impactos do furto de cabos subterrâneos. Ele também disse que a empresa substituiu mais de 2.150 transformadores e mobilizou mais de 4 mil funcionários durante a ocorrência iniciada em 7 de novembro. No pico da crise, 358 mil clientes ficaram sem energia.
O presidente da Agenersa, Rafael Menezes, defendeu acesso maior a informações técnicas das concessionárias. De acordo com ele, isso fortalece a fiscalização e permite avaliar melhor a qualidade do serviço. O Ministério Público, por sua vez, informou que abriu inquérito civil para investigar os problemas na prestação do serviço da Light.
Ao fim da audiência, os parlamentares encaminharam um cronograma de ações com concessionárias, prefeituras e órgãos reguladores. O plano prevê medidas de prevenção de apagões, melhoria do atendimento emergencial e reforço da fiscalização.



