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Defesa de Vorcaro aciona STF para retirar caso Master de Fachin

Advogados querem que Gilmar Mendes analise o pedido de soltura do ex-dono do Banco Master.

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Defesa de Vorcaro aciona STF para retirar caso Master de Fachin
Foto: Reprodução

A defesa de Daniel Vorcaro acionou o STF para contestar a decisão de Edson Fachin. O movimento tenta tirar o caso Master do gabinete do presidente da Corte. Os advogados querem que o ministro mais antigo, Gilmar Mendes, assuma a análise das medidas urgentes.

O mandado de segurança questiona a competência de Fachin para seguir decidindo sobre pedidos ligados às investigações. Segundo a defesa, o Regimento Interno do Supremo não permite que a Presidência concentre essas decisões. Por isso, os advogados pedem a redistribuição dos autos.

Defesa quer revisão da prisão

O principal objetivo da iniciativa é tentar revogar a prisão preventiva de Vorcaro. Com a suspensão temporária da tramitação do caso Master, Fachin passou a decidir sobre questões urgentes. Entre elas, estão pedidos de liberdade apresentados pelos investigados.

O presidente do STF pediu uma manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre a soltura. No entanto, a PGR se manifestou contra a revogação da prisão preventiva. O órgão afirmou que ainda vê risco de interferência nas investigações e de ocultação de patrimônio.

Além disso, a PGR citou a possibilidade de continuidade das práticas criminosas apuradas pela Polícia Federal. Na avaliação do órgão, esses fatores justificam manter a prisão do ex-banqueiro. Assim, a análise do pedido segue em disputa dentro da Corte.

PGR deve apresentar denúncia

A contestação da defesa ocorre em meio à expectativa pela primeira denúncia da PGR sobre as fraudes do Banco Master. O órgão tem até esta semana para se manifestar sobre o relatório da Polícia Federal. O documento indiciou Vorcaro, aliados do ex-banqueiro e ex-dirigentes do Banco Regional de Brasília.

A investigação apura suspeitas de irregularidades nas operações financeiras do Master. Portanto, o relatório policial reúne elementos que podem sustentar acusações formais. Enquanto isso, a defesa também acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Os advogados levaram a questão à instância internacional na semana passada. Além disso, voltaram ao próprio Supremo para tentar reverter a decisão de Fachin. O ministro havia informado que manteria o caso em seu gabinete por até 90 dias.

Nesse período, Fachin ficou responsável por analisar as medidas urgentes. Os demais desdobramentos do processo seguem sem definição sobre a tramitação do inquérito. Dessa forma, a disputa jurídica sobre o caso Master continua no STF.