teto de gastos de Douglas Ruas avança na Alerj

O teto de gastos proposto por Douglas Ruas voltou ao centro do debate no Rio de Janeiro. O governador eleito defendeu a medida em encontro com executivos e empresários, no último dia 10, no Hotel Fairmont.

A proposta já tramita na Assembleia Legislativa do Rio, a Alerj. O texto quer limitar o crescimento das despesas estaduais e criar mecanismos de acompanhamento das contas públicas.

Em agosto de 2026, ainda como deputado estadual, Douglas Ruas apresentou o projeto de lei nº 8.238/2026. A matéria distribui o limite anual entre os poderes e também amplia a fiscalização sobre o orçamento.

Como funciona a proposta

Na prática, o teto de gastos impede que as despesas cresçam livremente de um ano para o outro. Além disso, a regra leva em conta a inflação e, em algumas situações, parte do aumento real da arrecadação.

As despesas primárias incluem salários, manutenção de serviços públicos, contratos e investimentos. Já os juros da dívida ficam fora dessa conta.

Se a receita não crescer de forma real, o limite sobe apenas pela inflação. Quando há avanço real na arrecadação, porém, o reajuste pode incluir 50% ou 70% desse ganho, conforme o resultado primário.

A própria legislação federal prevê essas faixas. O projeto, portanto, não cria novos percentuais, mas adapta a regra ao cenário fluminense.

O texto também distribui o limite global entre Executivo, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública. Essa divisão será proporcional à participação de cada órgão nas despesas primárias sujeitas ao teto.

Assim, cada instituição terá seu próprio limite anual. Ao mesmo tempo, o projeto preserva a autonomia administrativa e financeira desses órgãos.

Controle e fiscalização

Douglas Ruas também quer reforçar a transparência. O governo deverá apresentar relatórios quadrimestrais sobre a execução das despesas, a margem disponível no teto e o risco de descumprimento das metas.

Além disso, a proposta prevê a criação de um Comitê Estadual de Acompanhamento e Monitoramento do Propag. O grupo reunirá representantes dos poderes e de órgãos autônomos.

Na justificativa enviada à Alerj, o governador eleito relaciona a medida à adesão do Rio ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag. O programa foi criado pela União para permitir a renegociação das dívidas estaduais.

Segundo a justificativa, a proposta busca evitar divergências na interpretação das regras e dar previsibilidade aos orçamentos. O texto também afirma que a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas precisam ter acesso às informações para fiscalizar os limites.

O projeto ainda depende de tramitação na Casa. Ele passou pela Comissão de Constituição e Justiça e também deve seguir para a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.

O estado do Rio enfrenta desequilíbrio fiscal. A proposta orçamentária para 2027 prevê déficit de aproximadamente R$ 14 bilhões.

O teto, contudo, não elimina esse rombo de imediato. Sua função é impor uma trajetória de controle sobre o crescimento das despesas nos próximos anos.

O resultado final dependerá da arrecadação, do custo da dívida e de outras medidas de ajuste fiscal. Ainda assim, a proposta pode influenciar contratações, reajustes, programas e investimentos.

As exceções também estão previstas na regra federal. Entre elas, estão recursos vinculados e valores necessários aos mínimos constitucionais de saúde e educação.

Portanto, a limitação não congela todos os gastos. O texto apenas exige que novas despesas permanentes caibam no espaço disponível do orçamento.