Equipe econômica estuda PEC para conter gastos fora do arcabouço

A equipe econômica prepara uma nova proposta de ajuste nas contas públicas. A ajuste fiscal mira despesas fora do arcabouço e inclui o Fundeb, além de parte do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

A proposta ainda depende de apresentação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele está em viagem ao exterior e, por enquanto, não há definição sobre o envio ao Congresso.

Em um cenário de aprovação presidencial e aval do Legislativo, a medida poderia reduzir despesas em cerca de R$ 20 bilhões. Assim, o governo tentaria abrir espaço adicional no Orçamento.

Nova etapa do ajuste

A PEC seria a segunda fase do ajuste fiscal iniciado com um projeto de lei já aprovado no Senado. Essa primeira frente reúne cortes e aumento de receitas, com impacto estimado entre R$ 46 bilhões e R$ 56 bilhões.

O último relatório bimestral de avaliação do Orçamento aponta R$ 273,5 bilhões em despesas fora dos limites do arcabouço. Essas exceções têm autorização legal ou resultado de decisões judiciais, mas seguem pressionando as contas públicas.

Entre esses gastos, estão R$ 69,6 bilhões previstos para a complementação federal ao Fundeb neste ano. O valor fica integralmente fora do limite de despesas, conforme a lei do arcabouço.

Além disso, a ampliação da participação da União no fundo elevou os repasses de R$ 21,5 bilhões, em 2020, para R$ 63,1 bilhões em 2025, em valores corrigidos pela inflação. O aumento real chegou a 193,2% em cinco anos.

Fundeb e fundo do DF

Também entram na lista R$ 28,3 bilhões destinados ao FCDF. Desse total, R$ 22,3 bilhões correspondem a despesas com pessoal, enquanto R$ 6 bilhões vão para custeio e investimentos.

A discussão sobre o ajuste fiscal ocorre sob a orientação de Lula de preservar direitos sociais defendidos na campanha. Por isso, técnicos tratam o tema com cautela e mantêm os detalhes sob sigilo.

Após a votação no Senado, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse que a prioridade é concluir o projeto em andamento. Ele afirmou:

“Com muito respeito ao Congresso Nacional, que está discutindo esta medida, não faz sentido abrir uma nova discussão agora.”

Moretti acrescentou que o governo precisa votar os destaques, levar o texto à Câmara e pedir prioridade de pauta ao presidente da Casa. Segundo ele, o projeto ajuda a fechar o Orçamento e a manter as metas fiscais.

Na sexta-feira (13), Moretti também disse que novas medidas fiscais podem ser adotadas, caso sejam necessárias. Dessa forma, o governo mantém outras possibilidades em avaliação.

Negociação política

Uma mudança no FCDF encontra resistência porque o governo abriu mão de alterações recentes para garantir apoio ao texto aprovado no Senado. O acordo ajudou a conquistar os votos dos senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Damares Alves (Republicanos-DF).

Se o assunto voltar em uma PEC, a reação da bancada do Distrito Federal pode aumentar. Portanto, a negociação tende a ficar mais difícil.

No caso do Fundeb, tentativas anteriores também enfrentaram obstáculos. Em 2024, a equipe da então ministra do Planejamento, Simone Tebet, defendeu mudanças na parcela destinada a salários e no piso da educação.

Mesmo assim, essas propostas não entraram no pacote daquele ano. Agora, outra ideia em análise permitiria direcionar parte do piso da educação para ações de saúde, sobretudo em estados com mais idosos.

A Constituição prevê aplicação mínima de 15% da receita corrente líquida em saúde e de 18% da receita líquida de impostos em educação. Contudo, sem definição sobre o texto final e sem aval de Lula, a PEC ainda não tem destino certo.

Portanto, a nova etapa do ajuste fiscal segue em estudo, com impacto potencial sobre Fundeb, FCDF e outras despesas fora do arcabouço.