MPF pede retirada de estruturas da areia em Búzios

O MPF pediu à Justiça Federal a retirada imediata de mesas, cadeiras e guarda-sóis da Praia do Canto, em Armação dos Búzios. O pedido também inclui embarcações e outras estruturas na faixa de areia. A medida prevê multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

A solicitação saiu após uma inspeção surpresa no dia 5 de novembro. A vistoria identificou equipamentos e estruturas que ocupam parte da praia. Além disso, o MPF aponta risco de restrição ao livre acesso dos frequentadores ao espaço público.

A inspeção reuniu a juíza federal Mônica Lúcia do Nascimento Alcantara Botelho, da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, e o procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo. Durante a diligência, eles encontraram mesas, cadeiras e guarda-sóis em frente a estabelecimentos comerciais. Em alguns pontos, os itens estavam instalados sem clientes no local.

Ocupação da faixa de areia

Também houve registro de estacas fincadas na praia, embarcações e estruturas de apoio náutico. Parte delas parecia abandonada, de acordo com a vistoria. Além disso, a inspeção encontrou varandas e outras estruturas de imóveis avançando sobre a faixa de areia.

Segundo o MPF, estruturas fixas retiradas antes não voltaram ao local. Contudo, a ocupação irregular continuou por outros meios. Para o órgão, a presença de mesas, cadeiras e guarda-sóis transforma a praia em extensão dos estabelecimentos.

Na avaliação do Ministério Público, isso reduz o espaço disponível para outros frequentadores. Portanto, a exploração comercial da área contraria o caráter público da faixa de areia. O MPF sustenta que a prática cria uso privado de um espaço que deve permanecer acessível.

Compromissos assumidos pelo município

O MPF também afirmou que a situação contraria compromissos assumidos pelo município em audiência pública realizada em julho. Na ocasião, a Prefeitura de Armação dos Búzios se comprometeu a notificar restaurantes e grandes estabelecimentos. O objetivo era impedir o uso da praia como extensão das atividades comerciais.

O acordo ainda previa fiscalização permanente e envio de relatórios mensais à Justiça Federal. Agora, o MPF quer que os responsáveis comprovem o cumprimento das determinações já feitas. Além disso, o órgão pede correção dos problemas encontrados na inspeção.

O pedido também inclui a retirada imediata de estruturas fixas e móveis na frente dos estabelecimentos da Praia do Canto. Entram nessa lista mesas, cadeiras, ombrelones, guarda-sóis e varandas. Assim, o MPF busca garantir que a faixa de areia permaneça livre para circulação da população.

Por fim, o Ministério Público defende uma atuação maior do município para ordenar a área. A presença de embarcações, estacas e estruturas náuticas também entrou no pedido. Dessa forma, o órgão quer impedir a ocupação permanente por atividades comerciais na praia.