Justiça Eleitoral mantém condenação em Mangaratiba e amplia inelegibilidade
Decisão atinge vereador do Solidariedade e três candidatas após ação sobre fraude na cota mínima feminina de 2024.
A Justiça Eleitoral manteve a condenação por fraude na cota mínima de candidaturas femininas do Solidariedade em Mangaratiba. A decisão, publicada nesta sexta-feira (13), também ampliou a punição e declarou a Justiça Eleitoral em Mangaratiba inelegibilidade de quatro envolvidos por oito anos.
Entre eles estão o vereador Josué dos Santos, o Josué Té, único eleito pelo partido, e três candidatas. A sentença partiu do juiz Richard Robert Fairclough, da 54ª Zona Eleitoral, após análise de um pedido para rever a decisão anterior.
Decisão mantém cassações
O magistrado manteve a anulação dos votos dados ao Solidariedade para vereador. Além disso, preservou a cassação dos diplomas de todos os candidatos da legenda. A nova decisão apenas corrigiu pontos formais e deixou expressa a inelegibilidade dos quatro envolvidos.
Segundo a sentença, a punição vale por oito anos contados a partir do pleito de 2024. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, o TRE-RJ.
A decisão pode alterar a composição da Câmara Municipal de Mangaratiba. Isso porque a chapa proporcional do Solidariedade teve os votos anulados em razão da fraude reconhecida pela Justiça Eleitoral.
Quem ficou inelegível
O juiz declarou inelegíveis Josué dos Santos, o Josué Té, Ana Carla dos Santos Silva, Maria das Graças Brito de Oliveira e Priscila Cardoso dos Santos. Conforme a decisão, as provas mostraram participação e conhecimento pessoal dos quatro sobre a irregularidade investigada.
O processo começou a partir de uma ação do Ministério Público Eleitoral. A acusação apontou fraude no cumprimento da cota mínima de mulheres nas eleições municipais de 2024 em Mangaratiba.
Na investigação, três candidatas do Solidariedade ganharam destaque. Maria das Graças Oliveira Rodrigues, a Gracinha da Ótica, recebeu 9 votos. Ana Carla dos Santos Silva, a Carlinha do Quiosque, teve 20 votos. Já Priscila Cardoso dos Santos, a Priscila de Itacuruçá, recebeu 5 votos.
Segundo a acusação, as candidaturas teriam servido apenas para cumprir formalmente a exigência legal. No entanto, o juiz analisou documentos, prestações de contas, depoimentos e outras provas.
Defesa contestou acusação
Na sentença original, o magistrado concluiu que o conjunto de elementos indicava fraude. Ele destacou baixa votação, movimentação financeira reduzida e falta de provas sobre campanha efetiva.
A defesa negou irregularidades. Gracinha da Ótica disse que participou da eleição para divulgar um projeto social voltado à saúde visual. Já Carlinha do Quiosque afirmou ter distribuído panfletos e participado de caminhadas e comícios.
Priscila de Itacuruçá informou que participou de eventos e divulgou sua candidatura. Porém, alegou que a falta de recursos financeiros limitou a campanha.
Os defensores também argumentaram que candidatos homens do Solidariedade receberam poucos votos. Além disso, sustentaram que a votação baixa, por si só, não comprova fraude.
No novo julgamento, o juiz rejeitou os pedidos para rever a conclusão sobre o caso. Assim, manteve a condenação e reforçou os efeitos da decisão sobre toda a chapa do partido em Mangaratiba.
Com isso, a Justiça Eleitoral deverá refazer o cálculo das vagas da Câmara Municipal, caso a decisão permaneça após os recursos.
