Senado aprova PEC da Segurança e amplia papel da União
Proposta segue para promulgação e deixa a redução da maioridade penal para uma discussão separada no Congresso.
O Senado aprovou nesta terça-feira (3) a PEC da Segurança, que amplia o papel do governo federal na área. A proposta segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional. Antes da votação final, os senadores separaram o debate sobre a redução da maioridade penal.
O texto recebeu 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo. Não houve votos contrários. Como a aprovação exigia 49 votos entre 81 senadores, a proposta avançou com folga.
O governo Lula já trabalha na estrutura do futuro Ministério da Segurança Pública. A criação da pasta depende da aprovação da proposta pelo Congresso, segundo o próprio presidente. Assim, a tramitação da PEC ganhou peso político dentro do Planalto.
O que muda na PEC
A versão aprovada pelo Senado manteve quase todo o texto que saiu da Câmara dos Deputados. Houve poucas mudanças, porém uma delas retirou o financiamento da segurança com recursos das apostas esportivas, as bets. Dessa forma, o texto voltou ao formato que o governo queria preservar.
A proposta busca aumentar a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Além disso, ela pretende definir melhor as competências dos órgãos policiais e criar mecanismos permanentes de coordenação. Na prática, o texto busca constitucionalizar o Susp, que hoje existe em lei.
O relator, Rogério Carvalho (PT-SE), defendeu a retirada de novas matérias da PEC. Ele afirmou que incluir temas novos em plenário faria a proposta voltar à Câmara. Por isso, a promulgação imediata poderia ser atrasada.
"A inclusão dessas matérias novas na PEC diretamente em plenário implicaria o indesejado retorno da proposição à Câmara dos Deputados", disse o relator.
Maioridade penal em proposta separada
Logo antes da votação, os senadores aprovaram a separação do tema da maioridade penal. Com isso, a discussão seguirá por uma PEC própria. A oposição tentou incluir a mudança na PEC da Segurança, mas não conseguiu.
O PL chegou a pedir a votação separada do destaque. No entanto, o plenário aprovou dois requerimentos para transformar as emendas em propostas autônomas. A votação terminou em 38 a 36, o que prejudicou o destaque do partido.
O texto apresentado pelo PL prevê redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organização criminosa, a redução chegaria a 14 anos.
Já a proposta governista limita a redução para 16 anos apenas em crimes hediondos. Nesse modelo, o foco fica em crimes mais graves, como assassinato ou uso de violência. A versão também exclui o tráfico de drogas.
Segundo o Senado, o caminho separado para a maioridade penal pode avançar ainda nesta quarta-feira (4) ou na próxima semana. Davi Alcolumbre também admitiu essa alternativa, desde que governo e oposição cheguem a um consenso.
A PEC da Segurança faz parte da estratégia do governo Lula para ampliar o protagonismo na área. Além disso, o Planalto tenta responder às críticas sobre o enfrentamento ao crime organizado. O tema ganhou espaço na disputa presidencial de 2026 e segue no centro do debate político.
Durante o ano, o governo lançou o Programa Brasil contra o Crime Organizado. Lula também passou a usar um tom mais duro durante a campanha eleitoral. No segundo turno, ele adotou o slogan: "Para o povo trabalhador, proteção; para o bandido, prisão".
