Fux defende banimento das apostas online em audiência no STF
Relator de ações sobre a MP das bets, o ministro disse que quer reunir novos elementos antes do julgamento.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta terça-feira (3) o banimento das apostas online. Relator de ações contra a medida provisória do governo Luiz Inácio Lula da Silva, ele falou na abertura de uma audiência pública no STF.
Fux disse que ainda não tinha apresentado essa posição no julgamento sobre jogos de azar. Isso ocorreu porque o ministro Flávio Dino pediu vista do processo. “Houve um pedido de vista que não voltou até hoje”, afirmou.
Segundo o ministro, a audiência busca reunir novos elementos antes da análise dos colegas. “Eu preciso levar a eles outros elementos que surgiram depois da edição da medida provisória”, disse. Ele também afirmou que o pedido de vista foi positivo, porque não gostaria de julgar o tema durante o processo eleitoral.
Debate sobre a MP das bets
Fux explicou que a sessão discute a medida provisória que proibiu as plataformas. Ele assumiu a relatoria por prevenção, já que conduz ações contra as leis que regulamentaram as apostas. Além disso, afirmou que convocou o encontro diante de novos elementos surgidos após a edição da MP.
O ministro também rebateu críticas sobre a lista de convidados. “Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”, afirmou. Conforme Fux, os efeitos nocivos das apostas já tinham sido discutidos em audiência pública realizada em 2024.
Ele ainda disse que a Corte, em certas situações, precisa decidir não decidir. A fala ocorreu durante a abertura da audiência, que reúne diferentes setores ligados ao tema.
Participação e críticas
Entre os convidados, está o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. Segundo Fux, ele foi chamado porque há notícias de que a proibição gerou milhares de bets ilegais. A lista também inclui clubes, associações de bets e representantes dos ministérios da Justiça, Fazenda e Esportes.
O deputado André Janones, do Rede-MG, criticou a lista e questionou a presença da sociedade civil. Enquanto isso, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, acompanhou a sessão e entregou a Fux um relatório descrito como “volumoso”.
Fux também declarou que ouviu toda a sociedade sobre o tema. “Ludopatia é problema de saúde publica, econômico, e deveria ser banida do cenário dos esportes”, afirmou.
O debate sobre as apostas online ocorre no contexto das ações que tratam da MP das bets. Assim, o ministro defende que a Corte analise novos dados antes de avançar no julgamento.
