Gonet defende ação contra Jacob Barata Filho e Sérgio Cabral
PGR enviou parecer ao STF e disse que o caso deve continuar com análise de outras provas.
Paulo Gonet defendeu a continuidade da ação contra Jacob Barata Filho e o ex-governador Sérgio Cabral no Supremo Tribunal Federal. O procurador-geral da República enviou parecer ao ministro Gilmar Mendes nesta semana. O caso também envolve outros seis réus.
O processo trata de supostas irregularidades na concessão de benefícios fiscais a empresas de ônibus do Rio de Janeiro, em 2014. Segundo as investigações, as medidas teriam causado prejuízo de pelo menos R$ 36 milhões aos cofres públicos fluminenses. A defesa de Barata Filho pediu o arquivamento da ação.
Pedido de arquivamento
Os advogados de Jacob Barata Filho sustentam que a ação depende de provas anuladas pelo STF. Eles relacionam o caso à Operação Ponto Final, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Além disso, afirmam que o processo chegou a ser arquivado na primeira instância.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, porém, aceitou recurso do Ministério Público e mandou retomar a ação. O tribunal considerou que existem outras provas, ainda válidas, sem ligação com as irregularidades reconhecidas pelo Supremo.
Posição de Gonet
Na avaliação de Paulo Gonet, a decisão do STF que anulou provas da Operação Ponto Final não encerrou automaticamente os processos ligados ao caso. Portanto, segundo ele, os juízes devem examinar se há elementos suficientes para manter a ação em andamento.
Gonet classificou o pedido da defesa como um “subterfúgio processual”. Para o procurador-geral, o arquivamento neste momento significaria antecipar o julgamento de mérito. Assim, ele afirmou que isso interferiria na livre apreciação das provas.
O parecer reforça a discussão sobre os efeitos da decisão do Supremo nas ações decorrentes da operação. Agora, caberá ao ministro Gilmar Mendes analisar o pedido feito pela defesa.
