Alerj debate orçamento de 2027 com déficit de R$ 13,9 bilhões
Projeto enviado pelo Executivo prevê queda de receitas e aumento de despesas, enquanto deputados também analisam mudanças no PPA 2024–2027.
A Alerj começa a discutir, nesta terça-feira (03), o orçamento de 2027 para o estado do Rio. A pauta inclui a Lei Orçamentária Anual e a revisão do Plano Plurianual 2024–2027.
O projeto enviado pelo Executivo prevê receitas líquidas de R$ 124,3 bilhões e despesas de R$ 138,3 bilhões. Dessa forma, o déficit fiscal estimado chega a R$ 13,9 bilhões.
Déficit menor que o de 2026
Segundo o governo do estado, o rombo projetado representa redução de cerca de R$ 5 bilhões em relação ao orçamento de 2026. A gestão aponta queda real nas receitas de royalties e aumento dos gastos com pessoal.
As despesas com servidores estão estimadas em R$ 80,8 bilhões. O valor considera reajustes salariais, conforme a justificativa enviada ao Legislativo.
Para reduzir o desequilíbrio, a proposta traz três fontes condicionadas de receita. Elas somam R$ 7,5 bilhões e envolvem participações especiais em campos de petróleo, cobrança da dívida ativa de ICMS e alienação de imóveis públicos.
Além disso, o governo menciona tratativas com a União para reescalonamento de dívidas bancárias. O texto também já incorpora os efeitos da adesão do estado ao Propag, formalizada em junho.
Recursos do Propag e revisão do PPA
Com o Propag, o saldo refinanciado passa a ser corrigido pelo IPCA, sem juros reais. Segundo a proposta, R$ 2,2 bilhões vão para ações como educação profissional, transportes e saneamento.
Ao mesmo tempo, os deputados começam a revisar o PPA 2024–2027. A revisão deve se alinhar ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social, o Pedes.
O plano estabelece dez diretrizes prioritárias. Entre elas, estão erradicação da pobreza, segurança hídrica, transição energética e segurança pública.
Os debates em plenário seguem pelos próximos dois dias. Depois disso, os deputados poderão apresentar emendas entre 5 e 11 de novembro.
Uso de helicópteros oficiais
Enquanto isso, registros do governo estadual mostram deslocamentos recorrentes de integrantes do secretariado em helicópteros oficiais. Entre julho e setembro, Danielle Barros, da Cultura, e Roberto Leão, do Gabinete de Segurança Institucional, aparecem em nove dos 14 voos listados.
Danielle Barros aparece em quatro deslocamentos entre julho e agosto. Em três deles, viajou com Gabriel Fernando Saboia, chefe de comunicação da secretaria.
Em 12 de julho, ela saiu do Heliporto da Lagoa, na Zona Sul do Rio, para Nova Friburgo, com parada no 11º Batalhão de Polícia Militar. Depois, em 28 de julho, embarcou para Pádua.
No dia seguinte, consta outro registro com saída de Pádua, passagem pelo Heliporto da Lagoa e destino final no 16º Grupamento de Bombeiro Militar, em Teresópolis. Já em 14 de agosto, o trajeto saiu do Heliporto da Lagoa para Itaocara.
Na planilha do Portal da Transparência, os quatro deslocamentos aparecem com a justificativa de “transporte do secretário”.
Roberto Leão, nomeado por Ricardo Couto para o Gabinete de Segurança Institucional, também aparece em quatro registros. Ele viajou do helioponto da Lagoa Rodrigo de Freitas para Itatiaia, Campo Grande e Pinheiral.
Em 26 de setembro, Leão viajou para Saquarema com Ricardo Couto e o desembargador José Roberto, do Tribunal de Justiça. Nos demais casos, a planilha também cita “transporte do secretário”.
Fora esses deslocamentos, a relação inclui voos da Operação Foco, de uma viagem com a ministra do Desenvolvimento Agrário, Fernanda Machiaveli, e de deslocamentos do secretário estadual de Defesa Civil, Tarciso Salles Junior.
São Fidélis também entra na pauta de finanças públicas. A prefeitura tenta negociar com o TCE-RJ um plano para enfrentar o déficit atuarial de R$ 543,9 milhões do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais.
O tribunal admitiu preliminarmente a proposta, mas pediu ajustes antes da análise de mérito. O modelo prevê capitalização gradual em 25 anos, com retenção inicial de 2% das contribuições patronais e dos servidores ativos a partir do segundo semestre de 2026.
Segundo a avaliação do TCE-RJ, uma proposta semelhante já recebeu críticas em outro caso. O tribunal considerou inadequado o modelo com aumento semestral das retenções e apontou risco de descapitalização do regime previdenciário.
O órgão também questionou uma cláusula que previa suspensão de multas, medidas coercitivas e parecer prévio contrário nas contas anuais. Agora, a prefeitura terá de apresentar documentos adicionais antes da decisão final.
