TRE-RJ absolve Ferreti e derruba cassação em Angra dos Reis
Por 6 votos a 1, tribunal reformou a sentença e manteve o prefeito Cláudio Ferreti no cargo.
O TRE-RJ absolveu o prefeito de Angra dos Reis, Cláudio Ferreti (MDB), nesta quinta-feira (29). Por 6 votos a 1, o tribunal reformou a sentença que havia cassado o prefeito, o vice Rubinho Metalúrgico (PP) e tornado inelegíveis Fernando Jordão (MDB) e Gabriela Athias. A decisão altera o cenário da disputa judicial aberta após as eleições municipais de 2024.
A ação partiu da coligação Angra para Todos, formada por PL e Novo. O grupo apoiou a candidatura de Renato Araújo e levou ao Judiciário uma AIJE, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral. A acusação dizia que integrantes do grupo político de Jordão e Ferreti teriam usado a estrutura da administração municipal para financiar e divulgar vídeos contra o adversário.
Acusações não foram comprovadas
Um dos pontos centrais do processo envolvia a suposta divulgação de fake news. No entanto, essa acusação não se comprovou nem na primeira instância. O Ministério Público Eleitoral reconheceu que os depoimentos dos vídeos correspondiam a situações trabalhistas vividas pelos ex-funcionários de Renato Araújo.
Além disso, o órgão não encontrou provas de disparos em massa de mensagens pelas redes sociais. Apesar disso, em agosto, o juiz Carlos Manuel Barros do Souto, da 147ª Zona Eleitoral, entendeu que havia elementos suficientes para caracterizar abuso de poder político. Assim, ele cassou os diplomas de Ferreti e Rubinho, e declarou Fernando Jordão inelegível por oito anos.
Tribunal muda a sentença
No julgamento desta quinta-feira, realizado por videoconferência, o relator foi o desembargador Paulo César Salomão Filho. O TRE-RJ acolheu os recursos das defesas e afastou a condenação. Segundo o tribunal, os elementos apresentados não sustentavam a sentença de primeira instância.
Com a decisão, Ferreti e Rubinho permanecem à frente da Prefeitura de Angra dos Reis para cumprir o mandato integralmente. Para Fernando Jordão, que governou o município e articulou a eleição de Ferreti, a decisão também reverte a sanção de inelegibilidade aplicada pela Justiça Eleitoral.
A defesa de Ferreti e Jordão foi feita pelo advogado Eduardo Damian. A decisão encerra, ao menos por ora, a cassação do prefeito de Angra dos Reis e mantém o grupo político no comando da prefeitura.
