Justiça obriga Uber a responder por perdas no Uber Flash
Decisão no Rio manda retirar cláusula de isenção e prevê indenização a consumidores por extravio de encomendas.
A Justiça do Rio determinou que a Uber responda por Uber Flash em casos de perda ou extravio de encomendas. A decisão também obriga a empresa a retirar dos contratos a cláusula que a isentava dessa responsabilidade. Além disso, a plataforma deve indenizar consumidores por danos materiais e morais.
A decisão saiu da 5ª Vara Empresarial da Capital, em ação civil pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O processo começou após relatos de consumidores que perderam objetos enviados pelo serviço. O Uber Flash transporta itens como documentos e artigos pessoais de pequeno e médio porte.
Ação do Ministério Público
Antes da decisão, o Ministério Público propôs um acordo para que a empresa adotasse medidas de indenização. No entanto, a Uber rejeitou a proposta. Assim, o caso seguiu para a análise da Justiça fluminense.
Na avaliação do juízo, a empresa assume responsabilidade pelo serviço que oferece. Isso ocorre porque a plataforma organiza o transporte, seleciona os motoristas, cobra dos clientes e recebe parte do valor pago pelas entregas.
O texto da decisão afirma que, ao criar a modalidade Uber Flash, a empresa assumiu o dever de levar a mercadoria ao destino final. Dessa forma, o entendimento judicial enquadra a Uber como fornecedora de serviço, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Responsabilidade pelo serviço
Com a decisão, a plataforma não pode excluir sua responsabilidade contratual em casos de perda ou extravio de objetos. Portanto, a obrigação de indenizar passa a valer tanto de forma individual quanto coletiva. A medida atinge os danos materiais e morais sofridos pelos consumidores.
O caso reforça a discussão sobre a segurança no Uber Flash e sobre a responsabilidade de plataformas digitais em entregas. Além disso, a sentença destaca que a relação com o consumidor inclui a organização do serviço e o recebimento de parte do valor pago.
A ação civil pública tratou de encomendas transportadas pelo sistema, que permite o envio de objetos de pequeno e médio porte. Agora, a empresa terá de adequar seus contratos à decisão judicial e responder pelos prejuízos reconhecidos no processo.
