Justiça do Rio manda Asmar e Pavanato apagarem vídeo sobre Caetano
Decisão dá 48 horas para remoção de conteúdo que chamou o cantor de “vagabundo” e citou a Lei Rouanet.
A Justiça do Rio determinou a remoção de um vídeo sobre a Lei Rouanet publicado por Thiago Asmar e Lucas Pavanato. A decisão atinge conteúdo em que os dois chamam Caetano Veloso de “vagabundo” e associam o cantor a interesses financeiros.
A medida saiu na última sexta-feira (23), em tutela de urgência. O juiz Livingstone dos Santos Silva Filho, da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, deu 48 horas para a retirada do material. Além disso, fixou multa de R$ 50 por hora de permanência no ar, até R$ 20 mil.
Decisão cita honra do artista
Na análise, o magistrado entendeu que a publicação passou dos limites da crítica política. Segundo a decisão, o vídeo atingiu a honra do artista. A ordem, no entanto, é provisória e não encerra o processo.
“Embora seja pessoa pública e esteja sujeito a críticas, o autor conserva o direito à proteção de sua honra. No caso, a referência ao incentivo à cultura foi utilizada para associar o posicionamento político do autor a interesses financeiros, em contexto de ofensa pessoal”, diz um trecho da medida.
O juiz também enviou ofício ao Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., responsável pelo Instagram no país. Assim, a plataforma deveria remover o vídeo de pelo menos três endereços. Os vídeos já estavam indisponíveis na manhã desta quarta-feira (28).
Vídeo também mencionou Gilberto Gil
Segundo o processo, a gravação saiu no dia 19, em uma postagem colaborativa nos perfis dos dois citados. O vídeo foi feito em Manaus e também chamou Gilberto Gil de “vagabundo”.
Além disso, o conteúdo dizia que Caetano Veloso e Gilberto Gil recebiam dinheiro por meio da Lei Rouanet. A publicação chegou a cerca de 288 mil curtidas e 33 mil compartilhamentos em menos de 24 horas.
Na ação, Caetano pede R$ 50 mil por danos morais e retratação nos mesmos perfis usados na divulgação. Os pedidos ainda aguardam análise da Justiça. O artista afirma que as declarações são falsas e atacam sua honra e reputação.
O que disseram os citados
Lucas Pavanato contestou a determinação e reafirmou a ofensa dirigida ao cantor. “Agora eu não posso mais considerar alguém ‘vagabundo’? Para mim ele é! Se disse perseguido e censurado pelo regime militar, e hoje tenta fazer o mesmo comigo. Hipócrita”, afirmou.
Thiago Asmar não se pronunciou publicamente. No entanto, a defesa do jornalista informou que a decisão foi cumprida logo após a citação pela Justiça fluminense.
Como funciona a Lei Rouanet
Criada em 1991, a Lei Rouanet é um mecanismo de incentivo fiscal para projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. Por isso, empresas e pessoas físicas podem destinar parte do imposto devido a iniciativas autorizadas.
O modelo integra o Programa Nacional de Apoio à Cultura, o Pronac. Dessa forma, ele funciona por renúncia fiscal, e não como repasse direto de dinheiro do governo aos artistas.
