Carioca em Dia 2026 oferece desconto de até 80% no IPTU
Programa da Prefeitura do Rio também alcança ISS, ITBI, taxas municipais e multas administrativas inscritas em dívida ativa.
Quem tem desconto no IPTU e em outros tributos da Prefeitura do Rio ganhou uma nova chance de negociação. O programa Carioca em Dia 2026 começou nesta quarta-feira (28) e oferece abatimento de até 80% em juros e multas. A medida vale para débitos inscritos em dívida ativa.
O benefício alcança impostos como IPTU, ISS e ITBI. Além disso, inclui taxas municipais e multas administrativas. Os contribuintes têm até 18 de dezembro de 2026 para aderir ao programa e escolher pagamento à vista ou parcelamento em até 12 vezes.
Como funcionam os descontos
O percentual depende do ano em que o débito entrou em dívida ativa e da forma de pagamento. O desconto vale apenas sobre juros e multas, e não sobre o valor principal. Assim, dívidas mais antigas recebem redução maior, sobretudo na quitação à vista.
Para débitos inscritos até 2018, o abatimento chega a 80% no pagamento à vista. Se o contribuinte parcelar, o desconto cai para 70% em até seis vezes, ou 60% em até 12 parcelas.
Já as dívidas inscritas entre 2019 e 2021 têm desconto de 60% à vista. Nesse grupo, o abatimento cai para 50% em até seis parcelas e 45% em até 12 vezes. Portanto, o valor final varia conforme a data da inscrição.
Os débitos entre 2022 e 2026 também entram no programa. Nesse caso, a redução é de 40% para pagamento à vista, 35% em até seis parcelas e 30% em até 12 prestações. A Prefeitura informou que o mesmo modelo vale para multas urbanísticas, ambientais, de postura e penalidades do Procon Carioca.
Como aderir ao programa
A adesão pode ser feita pela internet, no portal Carioca Digital, com conta gov.br ou Identidade Carioca. Depois do acesso, o contribuinte deve procurar a área de Dívida Ativa e escolher a forma de pagamento. As guias saem com os descontos previstos no programa.
Além disso, também há atendimento presencial nos postos da Dívida Ativa da Procuradoria-Geral do Município. As unidades funcionam no Centro, na Cidade Nova, na Barra da Tijuca, em Madureira e em Campo Grande.
A Prefeitura alerta que emitir a guia não confirma a participação no Carioca em Dia 2026. No pagamento à vista, a adesão só vale após a quitação até o vencimento. No parcelamento, o acordo depende do pagamento da primeira parcela, e as demais precisam ser pagas nos prazos definidos.
Se o contribuinte descumprir as regras, poderá perder os descontos. Nesse caso, a Prefeitura poderá cobrar novamente o valor original da dívida, com encargos legais, descontando o que já tiver sido pago. A adesão também implica reconhecimento dos débitos e renúncia a recursos administrativos ou ações judiciais ligadas a essas cobranças.
O programa foi instituído pelo Decreto Rio nº 58.839, de 27 de outubro de 2026, e regulamentado pelo Edital PGM nº 41, publicado na mesma data. Portanto, o prazo para aproveitar as condições especiais termina em 18 de dezembro.