PF prende no RS coronel uruguaio condenado por mortes na ditadura

prisão de coronel uruguaio ganhou novo capítulo nesta segunda-feira (26), em Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul. A Polícia Federal deteve o uruguaio Pedro Antonio Mato Narbondo, de 85 anos, conhecido como “El Burro”.

Ele foi condenado pela Justiça italiana por sequestro, tortura e assassinato de quatro cidadãos italianos na Argentina, em junho de 1976. A execução da pena passou a ocorrer no Brasil após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Condenação e transferência da pena

O STJ homologou a sentença estrangeira e autorizou o cumprimento da pena em território brasileiro. Como a legislação nacional não prevê prisão perpétua, a corte converteu a punição em 30 anos de reclusão.

Antes da prisão, Narbondo vivia em Santana do Livramento e já estava submetido a medidas cautelares desde março. Entre elas, estavam o uso de tornozeleira eletrônica, a retenção do passaporte e a proibição de deixar o município.

Ele nasceu no Uruguai, mas a Justiça Federal o reconheceu como brasileiro nato em 2003. Isso ocorreu porque ele é filho de uma brasileira, o que impede a extradição de brasileiros natos.

Quem é Pedro Antonio Mato Narbondo

Pedro Antonio Mato Narbondo atuou na década de 1970 como oficial do Serviço de Informações de Defesa, o SID. O órgão estava ligado à repressão política durante a ditadura militar uruguaia.

Ele foi responsabilizado por crimes cometidos durante a Operação Condor. O caso envolve a atuação conjunta de ditaduras sul-americanas para perseguir opositores políticos além das fronteiras.

Entre os métodos citados no processo, estão sequestros, transferências forçadas, tortura, desaparecimentos e assassinatos. No processo julgado na Itália, ele respondeu pela participação na morte de quatro cidadãos italianos.

Segundo o texto, Narbondo era o único, entre militares ligados ao SID condenados pelos assassinatos, que permanecia em liberdade. A sentença italiana transitou em julgado em julho de 2021.

Decisão do STJ e próximos passos

A Corte Especial do STJ decidiu, na quarta-feira (21), que a condenação poderia ser executada no Brasil. A defesa alegou que a Lei da Anistia, de 1979, impediria a responsabilização criminal.

No entanto, a maioria dos ministros rejeitou essa tese. O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, afirmou que o STF considera constitucional a Lei da Anistia. Ainda assim, destacou que a Corte Interamericana de Direitos Humanos não aceita normas que impeçam punição por graves violações de direitos humanos.

De acordo com o relator, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos deve prevalecer nesse tipo de caso. O STJ também analisou o pedido da defesa para que Narbondo cumpra a pena em prisão domiciliar.

A solicitação cita a idade de 85 anos e problemas de saúde. Mesmo assim, o tribunal determinou que o pedido seja examinado pelo juízo responsável pela execução penal.

Após a detenção, a Polícia Federal encaminhou Narbondo ao sistema prisional, onde ele ficará à disposição da Justiça. Para o Ministério Público Federal, o caso é inédito no Brasil e pode abrir caminho para outras execuções de penas estrangeiras relacionadas a violações de direitos humanos.