Fux convoca clubes para audiência no STF sobre apostas esportivas
Flamengo, Fluminense, Botafogo e outras entidades vão discutir ações sobre bets em audiência pública marcada para 3 de novembro.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, marcou para 3 de novembro uma audiência pública sobre audiência sobre bets. A reunião começa às 10h, na sala de sessões da Segunda Turma, em Brasília. Flamengo, Fluminense, Botafogo e outros clubes foram convocados para o debate.
O encontro reunirá representantes da CBF, de órgãos públicos e de entidades ligadas ao setor. Segundo o STF, a discussão envolve processos sobre apostas esportivas no Brasil. A audiência também vai tratar dos efeitos da medida provisória que proibiu a operação de empresas de apostas abrangidas pela norma no país.
Seis ações entram na pauta
A audiência vai analisar seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade, conhecidas como ADIs. A maioria dos processos foi apresentada antes da medida provisória. Esses processos questionam a lei que regulamentou o funcionamento das bets no Brasil.
Uma das ações foi apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. A entidade pediu a derrubada da lei e a proibição do setor. Além disso, o STF convocou representantes de segmentos empresariais, associações ligadas aos jogos e instituições acadêmicas.
O debate ocorre em meio às mudanças nos contratos de patrocínio dos clubes. A restrição à exibição de marcas de apostas levou equipes a rever acordos comerciais. O Corinthians suspendeu o contrato com a Esportes da Sorte e fechou parceria com a Shopee até o fim do Campeonato Brasileiro.
O São Paulo passou a usar a marca de outra empresa do grupo Superbet. Já o Atlético-MG rescindiu o contrato com a H2Bet. Por outro lado, o Vitória foi notificado pela patrocinadora 7k sobre a rescisão e tenta negociar a suspensão do acordo.
Clube e CBF adotam cautela
No Congresso Nacional, emendas à medida provisória sugerem alternativas para permitir a manutenção parcial das apostas. Os autores argumentam que a mudança ajuda a preservar recursos destinados ao financiamento esportivo. Em 2025, os patrocínios diretos de empresas de apostas representaram 7,9% da receita dos clubes da Série A.
Apesar da mobilização, a CBF evita um posicionamento público sobre a proibição. A entidade, no entanto, acompanha os efeitos da medida sobre o futebol. A audiência no STF deve reunir perspectivas diferentes sobre a regulamentação do setor e sobre os contratos comerciais.
De janeiro a setembro de 2026, a arrecadação federal ligada às apostas esportivas eletrônicas chegou a R$ 6,86 bilhões. Segundo Marcelo Gomide, da Receita Federal, R$ 3,72 bilhões vieram de apostas de quota fixa. Os outros R$ 3,14 bilhões vieram de encargos empresariais.
No mesmo período, a tributação de lucros e dividendos arrecadou R$ 5,26 bilhões. O governo também revisou para R$ 10,5 bilhões a projeção de arrecadação desse tributo para 2026. Assim, o tema das bets ganhou peso jurídico, econômico e esportivo no STF.
Além de clubes e da CBF, foram convocados a CNC, a PGR, a ANSEJA, a ANJL, o IBJR, a ANPV, a Abracopel, a AGU, o Ministério da Fazenda, a Abert, a Abracim, o Laboratório de Regulação Econômica da UERJ, a CNI, a ABLE e a AIGAMING. Também participam Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa.
A audiência está marcada para 3 de novembro, às 10h, no Supremo Tribunal Federal. Portanto, o tribunal deve ouvir diferentes setores sobre as regras aplicáveis às apostas no país.
