Base de Lula quer acelerar votações no Congresso até 2026
Aliados do presidente querem avançar em segurança, STF, orçamento e regras eleitorais antes da nova legislatura.
A base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer acelerar votações no Congresso de 2026. A prioridade é aprovar pautas consideradas essenciais antes da próxima legislatura, diante de um cenário com a direita mais forte a partir de 2027.
Aliados do Planalto avaliam que a nova composição parlamentar pode dificultar interesses do governo. Por isso, o grupo quer concentrar os últimos dois meses do ano em temas como segurança pública, Supremo Tribunal Federal e Orçamento.
Prioridades do governo
Entre as propostas citadas, está a PEC da Segurança Pública. Além disso, a base quer avançar na escolha de um novo ministro do STF e na construção do Orçamento. O objetivo é acomodar compromissos assumidos durante a campanha.
O movimento também envolve o Centrão. Parlamentares desse grupo querem aproveitar a atual legislatura para discutir mudanças no sistema eleitoral, a redução da maioridade penal e uma possível reforma do Judiciário.
“Ele [Lula] tem que fazer coisas que não conseguirá fazer com facilidade na próxima legislatura, tem que cumprir promessas agora. Pilotar o controle das Casas Legislativas”, afirmou um líder da base governista.
Segundo o texto, a PEC da Segurança Pública já está pronta para votação no plenário do Senado. A tramitação, porém, ficou interrompida quando a oposição tentou incluir a redução da maioridade penal no debate.
O projeto amplia instrumentos da União na área de segurança. Lula já disse que, com a aprovação, criará o Ministério da Segurança Pública.
Vaga no Supremo e articulações
Outra frente envolve a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no STF. O advogado-geral da União, Jorge Messias, foi rejeitado pelo Senado. Como a aprovação exige 41 votos, governistas avaliam que um novo nome pode ter melhor caminho na Casa.
O ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, hoje ministro do Tribunal de Contas da União, aparece como alternativa. Além disso, ele tem apoio de Davi Alcolumbre, o que reforça sua viabilidade política.
A escolha anterior de Messias, em vez de Pacheco, gerou desgaste entre o presidente do Senado e o governo. Uma eventual saída de Pacheco do TCU também poderia abrir espaço para outra negociação, com reflexos nas conversas sobre a Mesa Diretora.
O Planalto também quer apoiar a permanência de Hugo Motta na presidência da Câmara e de Alcolumbre no comando do Senado. As eleições das Mesas Diretoras estão previstas para fevereiro de 2027.
Os dois ajudaram na campanha de Lula, em uma articulação que também buscou preservar espaço diante do avanço do PL. Nesse cenário, o respaldo do governo pode fortalecer as candidaturas por meio de negociações sobre emendas e cargos.
Orçamento, maioridade penal e regras eleitorais
No campo fiscal, parlamentares da base avaliam que o Orçamento de 2027 exigirá ajuste fiscal ou mudanças no arcabouço. Eles lembram a PEC da Transição, aprovada em 2022, que ampliou o teto de gastos em R$ 145 bilhões.
Além disso, o governo aprovou o arcabouço fiscal em 2023. Alcolumbre também participou da articulação para aprovar o fim da escala 6×1, uma bandeira da campanha presidencial.
No Centrão, outra pauta em discussão é a redução da maioridade penal. O texto já avançou na Câmara e pode ser votado ainda neste ano, segundo deputados. A proposta prevê responsabilização a partir dos 16 anos para crimes hediondos.
A oposição no Senado tentou ampliar a mudança para 14 anos nesses casos e reduzir para 16 anos nos demais. Enquanto isso, alguns parlamentares também defendem uma reforma do Judiciário.
Entre as ideias citadas estão mandatos para ministros do STF e a inclusão, na Lei do Impeachment, do entendimento de Gilmar Mendes sobre a abertura de processos contra integrantes da Corte. No entanto, ainda não há definição sobre o conteúdo nem certeza sobre o tempo para votar.
Partidos do Centrão também querem discutir alternativas ao sistema proporcional. A ideia é conter a perda de espaço para legendas de direita, sobretudo o PL. Presidentes partidários devem se reunir nesta semana para analisar o distrital misto, o distritão e a volta das coligações proporcionais.
No modelo atual, a votação de cada partido define a distribuição das cadeiras. Já no distrital misto, metade das vagas sairia de distritos e a outra metade de listas partidárias. No distritão, venceriam os candidatos com mais votos individuais.
