Detran-RJ retoma atendimento e isenta multa por atraso na transferência
Postos voltam a funcionar nesta segunda-feira após a greve, e governo estadual promete aliviar prejuízos a motoristas afetados.
Os postos do Detran-RJ voltam a funcionar normalmente nesta segunda-feira (26), após o fim da greve dos servidores. Além disso, o governo estadual informou que motoristas sem conseguir transferir veículos no prazo terão isenção da multa.
A medida vale para quem já tinha atendimento marcado. Também alcança proprietários que tentaram agendar o serviço, mas não conseguiram por causa da paralisação. Segundo o governo, a decisão busca evitar prejuízos à população.
A greve começou em 7 de outubro e foi suspensa na última sexta-feira (23) pelo Sindicato dos Servidores do Detran-RJ, o Sindetran-RJ. Assim, os serviços presenciais retornam com a retomada do expediente nos postos.
Prazo de transferência
Com a suspensão da greve, o governo estadual decidiu afastar a multa para quem passou do prazo de 30 dias na transferência de veículos. Portanto, a regra vale para os casos afetados diretamente pela paralisação.
O Detran-RJ não detalhou, no texto original, quais unidades terão atendimento prioritário. No entanto, a orientação divulgada alcança os motoristas prejudicados pela interrupção dos serviços.
Outras decisões em destaque
No mesmo conjunto de informações, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o TCE-RJ, deu prazo para defesa do ex-governador Luiz Fernando Pezão, de Gustavo Barbosa e do Banco do Brasil Securities LLC. Eles podem apresentar justificativas ou devolver, de forma solidária, R$ 346,47 milhões aos cofres públicos.
O valor, segundo a auditoria, refere-se a custos adicionais de uma operação de antecipação de receitas de royalties e participações especiais do petróleo, renegociada em 2015. A apuração aponta que o Rioprevidência pode ter assumido despesas desnecessárias por erros nos cálculos usados na renegociação.
O TCE-RJ também pediu informações detalhadas ao atual presidente do Rioprevidência. Entre outros pontos, o tribunal quer memória de cálculo dos custos da operação e confirmação de que os contratos com o Banco do Brasil estão disponíveis no site oficial da autarquia.
Além disso, a decisão será comunicada à Casa Civil do Estado, à Procuradoria-Geral do Estado, ao Banco do Brasil e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O caso também segue relacionado a uma ação civil pública por improbidade administrativa.
Em outra frente, Haroldinho Jesus (PDT) venceu a eleição suplementar em Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio. Com 100% dos votos apurados, o TSE já considera o resultado definido. Ele recebeu 77,47% dos votos e comandará o município até dezembro de 2028.
Já na disputa presidencial, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece reeleito pelo TSE, com 51,74% dos votos válidos. Flávio Bolsonaro (PL) ficou com 48,26%, e o resultado já é matematicamente irreversível.
