TCE-RJ cobra R$ 346 milhões de Pezão, Barbosa e BB
Tribunal aponta custos extras em operação com royalties do petróleo e dá 15 dias para defesa ou ressarcimento.
O TCE-RJ determinou que Luiz Fernando Pezão, Gustavo Barbosa e o Banco do Brasil Securities LLC apresentem defesa sobre uma operação com royalties do petróleo. A cobrança, de R$ 346,47 milhões, envolve custos adicionais apurados em renegociação feita em 2015.
Segundo o tribunal, os três também podem devolver o valor de forma solidária. O prazo para resposta é de 15 dias, e a análise considera uma auditoria sobre a operação do Rioprevidência.
Auditoria apontou falhas nos cálculos
De acordo com o TCE-RJ, a renegociação partiu de um suposto descumprimento contratual do Rioprevidência. Esse cenário levou ao chamado waiver, que elevou os juros da operação.
A auditoria, no entanto, encontrou erros nos cálculos usados para justificar a medida. Entre eles, o tribunal citou falhas na unitização dos campos de Lula e Cernambi, na aplicação do fator ligado ao Fecam e na soma de percentuais em planilha eletrônica.
Ao refazer as contas, a equipe técnica encontrou um Índice de Cobertura superior a 1,5. Assim, o resultado indicaria que o Rioprevidência não teria descumprido o contrato.
Mesmo assim, o relator destacou uma ressalva. Para ele, não foi possível afirmar com segurança razoável que as correções bastariam para afastar o default.
Quanto o tribunal quer cobrar
O TCE-RJ considerou apenas o custo adicional do primeiro aumento de juros, de 1%. Conforme a auditoria, esse percentual gerou despesa de R$ 346,47 milhões ao Rioprevidência, acumulada até agosto de 2020.
Além disso, o tribunal informou que o valor corresponde a R$ 346.473.004,86, calculados em valores nominais até agosto de 2020. O montante também equivale a 103.333.230 UFIR-RJ.
Os dois acórdãos sobre o caso foram aprovados por unanimidade no plenário virtual. Os processos estão sob relatoria do conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento.
Nova exigência ao Rioprevidência
Em um dos acórdãos, o TCE-RJ também fixou prazo de 30 dias para o atual presidente do Rioprevidência. Ele deverá apresentar uma memória de cálculo detalhada, mês a mês, sobre os custos da operação.
O tribunal quer informações sobre as despesas e parcelas ligadas ao suposto default e ao primeiro waiver. Além disso, exige prova de que os contratos com o Banco do Brasil, na função de Bond Administrator, estão no site oficial da autarquia.
O TCE-RJ ainda decidiu comunicar o caso à Casa Civil do Estado, à Procuradoria-Geral do Estado e ao Banco do Brasil. O MPRJ também receberá ofício, porque a operação integra uma ação civil pública por improbidade administrativa em andamento.
Em outro trecho do processo, o tribunal destacou que a citação não representa condenação definitiva. Os envolvidos ainda poderão contestar as conclusões da auditoria e apresentar novas justificativas.
O caso agora segue para defesa dos citados e para o cumprimento das determinações ao Rioprevidência. Se quiser, posso também preparar uma versão mais curta, em formato de nota, ou outra focada em SEO local no Rio de Janeiro.
