Concurso da Polícia Civil no Rio pode ter nova convocação
Projeto aprovado na CCJ da Alerj autoriza chamamento de aprovados de 2021 e limita novo concurso para a carreira.
A concurso Polícia Civil ganhou novo capítulo no Rio de Janeiro. A Comissão de Constituição e Justiça da Alerj aprovou, na semana passada, proposta que pode ampliar as convocações de aprovados em 2021.
O texto autoriza o governo estadual a chamar todos os participantes aprovados na primeira fase do concurso para investigador policial de 3ª classe. Além disso, a proposta restringe a abertura de novos certames para a mesma carreira antes dessas convocações.
Projeto avança na Alerj
O Projeto de Lei 7.863/26 é de autoria do deputado Rodrigo Amorim, do PL, que preside a CCJ. A comissão deu parecer favorável sobre a constitucionalidade da matéria, e assim o texto seguiu para o plenário da Assembleia Legislativa, formada por 70 deputados estaduais.
Segundo a proposta, o governo estadual ficaria autorizado a convocar todos os aprovados na etapa inicial. Contudo, isso não significa nomeação automática nem encerra todas as fases exigidas para ingresso na Polícia Civil.
O objetivo principal é dar prioridade aos candidatos que aguardam desde 2021. Dessa forma, o Executivo poderia aproveitar os aprovados no certame realizado há cinco anos, antes de abrir outro processo seletivo para a mesma carreira.
Restrição a novos concursos
Outro ponto do projeto impede novos concursos públicos para investigador policial enquanto não ocorrer a convocação dos aprovados de 2021. A medida busca evitar a realização de um novo certame antes do encaminhamento dessas chamadas.
Por outro lado, o texto ainda precisa passar por outras etapas legislativas para virar lei. Portanto, a autorização para novas convocações depende da análise do plenário e da continuidade da tramitação.
Emendas ao orçamento
Durante a reunião da CCJ, Rodrigo Amorim disse que a Assembleia busca alternativas orçamentárias para viabilizar o chamamento. Conforme o parlamentar, a apresentação de emendas ao orçamento estadual integra essas iniciativas.
“Temos propostas de emendas orçamentárias prevendo recursos para que essas convocações possam acontecer”, declarou.
Amorim também afirmou que a proposta tenta reforçar a segurança jurídica. “Também ganhamos para garantir a maior robustez jurídica possível ao projeto, para que não exista nenhum obstáculo legal”, disse.
Assim, a discussão sobre o concurso Polícia Civil segue na Alerj, com expectativa de nova análise pelos deputados estaduais.
