TSE alerta sobre mensagens falsas no segundo turno da eleição
Tribunal esclarece o que fazer se o eleitor descobrir voto já registrado em seu nome.
O TSE alertou neste domingo (25) sobre mensagens falsas TSE que circulam nas redes sociais. As publicações trazem orientações incorretas para eleitores que descubram, na seção, que outra pessoa já votou em seu lugar. O tribunal informou que parte dessas instruções não existe nas normas eleitorais.
Segundo a Corte, o presidente da mesa receptora deve comunicar o caso imediatamente ao juiz eleitoral. Assim, a autoridade define as providências cabíveis. O TSE também reforçou que não há regra sobre sequência de ações em 15 minutos, nem exigência de frase específica na ata.
O que fazer na seção eleitoral
De acordo com o tribunal, o eleitor que chegar à seção e encontrar o voto já registrado não poderá votar de novo. Isso vale mesmo que ele afirme não ter usado a urna anteriormente. Portanto, o registro seguirá como constando em nome da pessoa, até a análise do caso.
O TSE destacou ainda que a existência de um voto no nome do eleitor não indica, por si só, crime eleitoral. A apuração depende das circunstâncias do episódio. Além disso, todas as ocorrências devem entrar na ata da seção eleitoral.
Boatos sobre ata, foto e ocorrência
As mensagens falsas também orientam o eleitor a fotografar o caderno de votação e a registrar boletim de ocorrência na Polícia Federal no mesmo dia. Porém, o tribunal informou que essas exigências não fazem parte do procedimento oficial. O TSE ressaltou ainda que não existe obrigação de usar uma frase padronizada na ata.
Outro ponto desmentido pela Justiça Eleitoral envolve a declaração de comparecimento sem voto. Segundo o tribunal, não é necessário obter esse documento de forma imediata para evitar multa por ausência. Nessa situação, como o sistema já registra o comparecimento, a pessoa permanece quite com suas obrigações eleitorais.
O alerta foi divulgado em um domingo de votação com mais de 158 milhões de brasileiros aptos a escolher o próximo presidente da República. Desse total, mais de 136 milhões têm voto obrigatório, enquanto pouco mais de 22 milhões podem votar de forma facultativa. Dessa forma, o tribunal pediu atenção aos canais oficiais antes do compartilhamento de informações.
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